Resultados para Fazenda Pastos em Embargos Ambientais (IBAMA)

Auto de Infração nº 9135710 - Infração da Flora em Nossa Senhora das Dores - SE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101196201722 em 19/09/2017 , na localidade de Nossa Senhora Das Dores - SE , tendo como pessoa interessada Jose Moura De Moraes , com área embargada de 13,4523 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998, Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008, Art. 15-B, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 Ibama IN 10/2012, Art. 31, I, §2°, §4°, Art. 33. Fica embargada 13,1 hectares, desmatada à corte raso sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme memorial descritivo em anexo. Ver mais