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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001137201219 em 08/08/2012 , na localidade de Bento Fernandes - RN , tendo como pessoa interessada Cromo Construcoes Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FAZER EMBARGO ACAUTELATÓRIO COM BASE NO ARTIGO 101, INCISO II, PARAGRAFOS 1° E 4° DO DECRETO FEDERAL 6.514/08, DA ÁREA CIRCUNSCRITA ´PELOS VÉRTICES DESCRITOS ABAIXO, VISANDO CESSAR O DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXPLORAÇÃO DE AREIA DO LEITO DO RIO CEARA-MIRIM. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000043201211 em 24/01/2012 , na localidade de Capim Grosso - BA , tendo como pessoa interessada Edezio Ferreira Da Cunha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EFETUEI O EMBARGO DE UMA AREA DE 07,826 HA, NA FAZENDA UMBURANA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001988200957 em 25/09/2009 , na localidade de Juara - MT , tendo como pessoa interessada Pedro Cunali Filho , com área embargada de 1379,2905 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de reserva legal degradada da Fazenda Umburana que foi objeto do Termo de Compensação Compromissado na Modalidade Desoneração nº 085/2008 com a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso devido ao n ão cumprimento da cláusula segunda. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002943200646 em 21/12/2006 , na localidade de Itambé - BA , tendo como pessoa interessada Francisco Carlos Ivo Fernandes De Oliveira , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada toda atividade de exploração florestal por destruir 7,4106 hectares de Mata Atlântica em área de preservação permanente sem autorização do órgão competente. Ver mais