Resultados para Do Minicipio em Embargos Ambientais (IBAMA)

Auto de Infração nº 9134368 - Infração da Flora em Colniza - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado em 08/04/2019 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Gilberto Antonio Cezimbra , com área embargada de 22,5166 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE, EXETO PARA A CULTURA DE SU SUBSISTENCIA E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS NA AREA DE 22.52 HECTARES, OBJETO DO AUTO DE INFRACAO 9134368/E. Ver mais