ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000425202301 em 18/04/2023 , na localidade de Óbidos - PA , tendo como pessoa interessada Lucimar Oliveira Marinho , com área embargada de 30,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 §1º c/c art. 72 da Lei 9.605/98, art. 3º II, VII c/c art. 50 do Decreto 6.514/2008. Fica embargada uma área de 30 hectares objeto do Auto de Infração 5ZDYZ1DC, conforme mapa em anexo, onde não poderá ser realizada nenhuma atividade agrosilvopastoril, exceto ações de combate a incêndio Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000679202246 em 14/05/2022 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Gustavo Nerci Muller , com área embargada de 79,7517 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o Art. 3° item VII do Decreto Federal n° 6.514/08 fica Embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris a área de 79 948 hectares na propriedade denominada Fazenda Cabeceira do Flexal, visando propiciar a Regeneração da Vegetação nativa e impedir a continuação do dano ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000675202268 em 14/05/2022 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Gustavo Nerci Muller , com área embargada de 150,6911 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o Art 3° do Decreto Federal n° 6.514/08 item VII, fica Embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris a área de 146,87 hectares na propriedade denominada Fazenda Cabeceira do Flexal, visando propiciar a Regeneração Natural da Vegetação e impedir a continuação do dano ambien… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/10/2017 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Valdenir Pinheiro Miranda , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 Caput De acordo com o Art 3º Item VII fica Embargada a atividade de Extração de Mineral Classe II(SEIXO), no leito do Rio Flexal, até ulterior deliberação. Ver mais