Resultados para Dileta De Moura em Embargos Ambientais (IBAMA)

Auto de Infração nº 9130729 - Infração da Flora em Passa Sete - RS

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615100004201741 em 03/05/2017 , na localidade de Passa Sete - RS , tendo como pessoa interessada Dileta De Moura , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 50 caput Const. Federal 1988 225 paragrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas à subsistência, combate ao fogo ou recuperação ambiental, àrea de 0,48 hectare, devendo ser deixada … Ver mais