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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000307200553 em 01/06/2010 , na localidade de Imperatriz - MA , tendo como pessoa interessada Francisco Hermenegildo De Oliveira Coelho . EMBARGO DE UMA AREA DE 4,2173HA SITUADA NA PROPRIEDADE FAZENDA DE TODOS OS SANTOS , LOCALIZADA NA ROD.BR 222 , ALTURA DO KM 22 ( POVOADO RETA ) , NO MUNICIPIO DE AÇAILANDIA/MA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000119201092 em 20/04/2010 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Francisco Hermenegildo De Oliveira Coelho , com área embargada de 4,1945 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGO DE UMA ÁREA DE 4,2173 HA (HECTARES) DE RESERVA LEGAL, NA PROPRIEDADE DENOMINADA FAZENDA DE TODOS OS SANTOS, SITUADA EM AÇAILANDIA-MA, SOB AS COORDENADAS GEOGRAFICAS: A - 04 50'07,14''S/47 19'00,31''W, B - 04 50'09,61''S/47 19'00,02''W, C - 04 50'10,50''S/47 19'11,25''W, D - 04 50'08,62''S/… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001330200934 em 22/09/2009 , na localidade de Lauro De Freitas - BA , tendo como pessoa interessada Humberto Riella Sobrinho , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Permanece embargada toda obra e intervenção na linha da costa (praia) e nas margens dos cursos d'água, na Fazenda Marina, em ILha dos Frades, Baia de Todos os Santos. Embargo em substituição ao termo de embargo nº 525733-C. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001033200999 em 14/07/2009 , na localidade de Salvador - BA , tendo como pessoa interessada Carlos Seabra Suarez , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a obra (pavimentação, muro e píer) em área de praia, na Ilha dos Frades, entre as coordenadas 12º45'32''S 38º27'18,09''W e 12º45'27,03''S 38º37'29,33''W, bem como o uso do píer para atracação de embarcação particular (em substituição ao termo nº 525734-C). Fazenda Loreto, ao lado da… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001517200857 em 17/09/2008 , na localidade de Salvador - BA , tendo como pessoa interessada Sergio Lins Lima Braga Filho , sendo a infração "Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente." (...). Fica embargada a obra (projeto urbanístico), cuja faixa contados a partir da preamar máxima é menor que 60 metros, em Ilha dos Frades. Ver mais
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