Resultados para Das Pias em Embargos Ambientais (IBAMA)

Auto de Infração nº 9185864 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Tibau do Sul - RN

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado em 01/02/2018 , na localidade de Tibau Do Sul - RN , tendo como pessoa interessada Marilene Cavalcante De Morais Do Nascimento , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 62 IX. Fica embargada toda e qualquer atividade do Restaurante Temperart que gere o descarte de águas residuais na Praia da Pipa, provenientes do banheiro, das pias e/ou de qualquer outro local. Ver mais