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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/04/2014 , na localidade de Guarani De Goiás - GO , tendo como pessoa interessada Combustíveis E Lubrificantes Guarani Ltda Epp , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ficam embargadas as atividades de comercialização de combustíveis no posto Guarani até que se proceda a regularização junto ao órgão ambiental competente e desembargo junto ao Ibama Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001020201306 em 07/05/2013 , na localidade de São João De Meriti - RJ , tendo como pessoa interessada Auto Posto Horebe Eireli , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam paralisadas as atividades de comerciante de combustíveis até a regularização do licenciamento ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000918200385 em 26/02/2003 , na localidade de Formosa Do Rio Preto - BA , tendo como pessoa interessada Cornélio Francisco Sene Neto , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). POR ATERRAR 300M2 EM APP, SEM LICENCIAMENTO DO ÓRGÃO COMPETENTE. Ver mais
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