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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001379202416 em 17/06/2024 , na localidade de São Gonçalo Do Amarante - CE , tendo como pessoa interessada J.F. Avicultura Ltda , com área embargada de 0,8756 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade agrossilvopostoril na área de 1,7892ha conforme polígono na carta imagem anexa ID DES 334261 . A medida é necessária para cessar a continuidade do dano e propiciar a regeneração da vegetação nativa até a regularização posterior dos procedimentos de licenciamento o… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001022188202367 em 07/05/2023 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Alex Celio Dos Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na industria madeireira localizada no mesmo endereço do autiado. Tendo em vista as diversas empresas abertas, no local, com intenções fraudulentas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000101201929 em 28/03/2019 , na localidade de Sete Lagoas - MG , tendo como pessoa interessada Pablo Winner Mendes , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII E O Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 CAPUT I II 6, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA, MANTENDO SE A O… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000696201686 em 24/02/2016 , na localidade de Concórdia Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Fenix Madeiras Ltda - Epp , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 - Ficam embargada as atividades do empreendimento no Sistema DOF/ IBAMA, por práticas de infrações ambientais enquadradas no Art. 82 do Decreto Federal n° 6.514/2008, ficando assim proibido qualquer recebimento, armazenamento,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000696201686 em 24/02/2016 , na localidade de Concórdia Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Fenix Madeiras Ltda - Epp , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 - Ficam embargada as atividades do empreendimento no Sistema DOF/ IBAMA, por práticas de infrações ambientais enquadradas no Art. 82 do Decreto Federal n° 6.514/2008, ficando assim proibido qualquer recebimento, armazenamento,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001331201527 em 22/10/2015 , na localidade de Pojuca - BA , tendo como pessoa interessada Edivan Santana Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IX Decreto Federal 6514/08 3 II, IX 82 Instrução Normativa 10/2011 4° 2§ I II III 56 1§ Ficam embargadas as atividades de Criador Amadorista de Passeriformes até decisão do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001331201527 em 22/10/2015 , na localidade de Pojuca - BA , tendo como pessoa interessada Edivan Santana Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IX Decreto Federal 6514/08 3 II, IX 82 Instrução Normativa 10/2011 4° 2§ I II III 56 1§ Ficam embargadas as atividades de Criador Amadorista de Passeriformes até decisão do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2555000011201533 em 05/03/2015 , na localidade de Parnamirim - RN , tendo como pessoa interessada Jorge Sales Lisboa , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/09/2014 , na localidade de Ji-Paraná - RO , tendo como pessoa interessada Lucimone Maria De Almeida-Me , com área embargada de 0,1446 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 II Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/05/2014 , na localidade de Anchieta - ES , tendo como pessoa interessada Erivelton Dos Santos Gomes , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 3º II e VII _ 24 I/II § 3º III § 6º ambos do Decreto 651408 Ver mais