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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000144202582 em 17/07/2025 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Patrick Alves Dos Santos Nery , com área embargada de 0,6444 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação nativa na área de 0,65 hectares destruída a corte raso visando a conversão do solo para exploração de areia, ilegalmente desmaiada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/03/2019 , na localidade de Valença - BA , tendo como pessoa interessada Vale Do Sol Empreendimentos Ltda , com área embargada de 285,4800 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 66 Const. Federal 1988 225 §4. Foi aplicado a medida cautelar do embago para fazer cessar os danos ambiente nas coordenadas: 13°23`06,27-39°04,25,0, 13° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/03/2019 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Jose Carlos Jesus Dos Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 58 Fazer USO DE FOGO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/04/2015 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Fabio Gonçalves Cardoso , com área embargada de 2,9282 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação em uma área de 2,92 ha, irregularmente danificada e delimitada conforme mapa e memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000123201440 em 10/07/2014 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Adelito Oliveira Avelino , com área embargada de 0,3512 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 108. Const. Federal 1988 225 § 4 Fica embargada o uso ou qualquer outras atividades na area de 0,3 hectares descrita no memorial descritivo na localidade Comunidade Puxim do Sul com o objetivo de propiciar a recuperação da… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000318201110 em 07/11/2011 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Lucilene Battisti Santos , com área embargada de 2,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 133 HAC.NA FAZ. LAMA PRETA NA COORDENADA GEOGRAFICA 15°38'14,9' S E 39°06'08,7'' CONFORME POLIGNO ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001423201001 em 16/11/2010 , na localidade de Jaguaripe - BA , tendo como pessoa interessada Bastos E Machado Ltda , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). SUPRESSÃO DE 01 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA BIOMA MATA ATLANTICA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000746201079 em 26/08/2010 , na localidade de Muniz Ferreira - BA , tendo como pessoa interessada Companhia Brasileira De Servicos Industriais E Infraestrutu. , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada extração de cascalho sem licença ambiental expedida por órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001719200980 em 05/11/2009 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Wanderlei Dos Santos Pinheiro , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA ATÉ POSTERIOR DECISÃO DO IBAMA(CARCINICULTURA MARWAY) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001261200969 em 27/08/2009 , na localidade de Valença - BA , tendo como pessoa interessada Gilson De Jesus Soares , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). EMBARGADA A ATIVIDADE DE DESTRUIÇÃO, REMOÇÃO OU CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM QUESTÃO. E TAMBÉM A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL (AREIA), AREA DE 1,81 HA. Ver mais
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