ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002362202486 em 12/09/2024 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Francisco De Souza Da Silva , com área embargada de 4,9608 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada área de 06 hectares de um tanque para produção de camarão localizado entre um braco (ganboa) do Rio Jaguaribe e um cordão de dunas móveis e semi-fixas, denominados do Dunas do ''Cumbe''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001065202332 em 17/08/2022 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Reserva Da Praia Negócios Imobiliária Ltda , com área embargada de 0,1227 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a construção do imóvel em área de preservação permanente (falésias da Praia do Retirinho) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001122202111 em 18/02/2021 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada V&G Agropecuária Industrial E Comercial Ltda , com área embargada de 0,5142 ha . Artigo 70,72 § 1º Lei 9,605 Artigo 3 Inciso II VII Decreto 6,514 Artigo 60 Decreto 6,514 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001423201861 em 05/06/2018 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Raimundo Francisco Da Silva , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 Decreto 6514/08 42. Fica embargada a atividade de Pesca da embarcação pesqueira El Heliom inscrição na Autoridade Naval 1620023555. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001061201625 em 06/06/2016 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Francisca Marcia Monteiro Dos Anjos , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 §-único I Fica Embargada uma Barraca de Praia para toda e qualquer atividade. na praia de Canoa Quebrada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001061201625 em 06/06/2016 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Francisca Marcia Monteiro Dos Anjos , com área embargada de 0,0094 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 §-único I Fica Embargada uma Barraca de Praia para toda e qualquer atividade. na praia de Canoa Quebrada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001660201487 em 22/05/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Fazenda Santa Barbara Criacao De Camaroes Ltda , com área embargada de 6,8576 ha . Lei 9.605/98 - Artigo 70 §1 - Artigo 3 II, VII - Decreto 6514/2008 - Artigo 3 II, VII. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001660201487 em 21/05/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Fazenda Santa Barbara Criacao De Camaroes Ltda , com área embargada de 0,6507 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado 0,65 Há de vegetaçao de mangue considerada APP - pela Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 43, nas poligonais anexas, na fazenda: Santa Barbara - Zona Rural - município de Aracati - CE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/05/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Joais Marinho Da Costa , com área embargada de 0,1221 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei: 9.605/98.Art:70, 1° / 72, II Dec: 6.514/08. Art: 3º, II. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000265201487 em 13/12/2013 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Joao Olinto Maia Silva , com área embargada de 0,5477 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a área onde ocorreu intervenção em APP (falesias) de 0,30 ha. Ver mais