Resultados para 50,86 em Embargos Ambientais (IBAMA)

Auto de Infração nº 478583 - Infração Ambiental em Oriximiná - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000921200655 em 17/07/2006 , na localidade de Oriximiná - PA , tendo como pessoa interessada Leoncio Braz De Souza Neto , com área embargada de 50,8600 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). EMBARGO DE UMA ÁREA DE 50,86 HA, DE FLORESTA NATIVA NA PROPRIEDADE DENOMINADA FAZENDA TERRA NOVA. Ver mais