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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001340201801 em 18/08/2018 , na localidade de Sítio Novo Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Maria Gardene Do Nascimento Lima , com área embargada de 12,6524 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade agrícola e pecuária em uma área de 12,60 hectares localizada em Reserva Legal - RL, conforme carta imagem do ID 2018817. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005003097201825 em 02/07/2018 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Elton Henrique Batista , com área embargada de 245,7843 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 50 Fica embargada 245,7436 hectares de floresta nativa do bioma amazônico. ID2018AWS0224161 Coordenadas: 07° 50' 12,60''S e 61° 13' 55,01''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000478201511 em 27/05/2015 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Claudio Feitosa Da Silva , com área embargada de 12,6046 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal 88 225 paragrafo 4. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas de subsistencia área de 12,60 hectares referente ao ID Deter 2015LC8001403, devendo ser permitida a regeneraçã… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000848200931 em 02/06/2009 , na localidade de São José De Piranhas - PB , tendo como pessoa interessada Pedro Felix , com área embargada de 0,0427 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARG.01 RESID. UNIF. CONSTRUIDA EM ALVENARIA, TELHA CANAL, PISO CIMENTO, MED. 9,20M X 12,60 =115,92M2. 02 UM DEPOSITO CONSTRUIDA EM TAIPA, PISO DE BARRO BATIDO, TELHA CANAL MED.10,0M X 3,00 = 30M2, 03 RESID. UNIFAMILIAR CONST. EM ALVENARIA, TELHA CANAL, PISO DE CIMENTO, MEDINDO: 8,30M X 8,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001365200743 em 01/11/2007 , na localidade de Ponte Alta Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Newton Lopes Fontoura , com área embargada de 2,7592 ha . Ver mais
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