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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001472202451 em 25/11/2024 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Daniela Silva Mendes , com área embargada de 33,0066 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 33,03 hectares dentro da reserva legal, sendo de 12,353 ha nas coordenadas geográfica 00°17'02,2''-N 51°08'30,4''-W e 20, 677 ha nas coordenadas 00°16'37,92''-N 51°08'28,68''-W, até ulterior decisão da autoridade Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001561202405 em 19/06/2024 , na localidade de Santana - AP , tendo como pessoa interessada J G Comercio De Materiais E Servico De Construcoes Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Em Conformidade com o ART. 3° inciso VII do Decreto Federal 6.514/08. Fica EMBARGADA a Atividade de Transportes de Minério até ulterior Deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000276200687 em 14/02/2006 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Jose Maria Esteves. , com área embargada de 61,3400 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o artigo 2° item VII do Decreto Federal 3.179/99, fica embargada uma área de 61,34 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, destruída sem autorização do Ibama. Ver mais
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