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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000602201376 em 30/04/2014 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Assaad Mohamad Assaad E Outros , com área embargada de 491,4933 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ficam embargadas para todas e quaisquer atividades as áreas desmatadas ilegalmente nos limites da Fazenda Ipanema II, exceto as atividades de subsistência. Memorial descritivo em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000601201321 em 17/04/2014 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Alberto Jóse Delai , com área embargada de 280,1931 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Ficam embargadas para todas e quaisquer atividades as áreas desmatadas ilegalmente na reserva legal da Fazenda Carajás,exceto as atividades de subsistência. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/03/2014 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Rogerio Fagundes , com área embargada de 776,0620 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringência ao Artigo 52 Decreto Federal 6514/ 2008. Salvo o disposto no art. 16 Decreto Federal 6514 /2008, FICAM EMBARGADAS quaisquer obras ou atividades nas áreas, polígonos objetos de desmates irregulares de vegetação nativa (Cerrado) localizados na Fazenda 100% município de Paranatinga/… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2568000018201344 em 28/02/2014 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Irineu Weiss , com área embargada de 433,2555 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Salvo o disposto no Art.16 Dec.6514/2008, ficam embargadas quaisquer obras ou atividades na área,polígono, objeto de desmate irregular de vegetação nativa, até decisão da autoridade competente. Embargo efetuado nos termos d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000099201430 em 06/02/2014 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Walter De Oliveira , com área embargada de 99,1177 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Decreto 6514/2008 60 I Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000612201310 em 29/01/2014 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Airton Pereira , com área embargada de 190,3385 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade agropecuaria desenvolvida nas seguintes areas desmatadas: - Area 1 = 155,8 hectares (centroide 54° 19' 2,97''W / 13° 50' 33,3'' S). - Area 2 = 34,4 hectares (centroide 54° 20' 9,56'' W / 13° 51' 14,08'' S). Area total embargada = 190,3 hectares. Dispositivos legais infr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000621201301 em 12/12/2013 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada José Carlos Siqueira Carvalho , com área embargada de 19,5356 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art. 70 c/c art. 72, II e VII, da Lei federal 9605/1998. Art. 3, II e VII, c/c art. 43, do Decreto Federal 6514/2008. Fica embargada uma area destruida de APP de 19,5 hectares. Coordenada geografica de referencia da APP destruida: 13°53'45,9'' S e 54°49'37,3'' W. Justificativa: APP destruída sem a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000622201347 em 12/12/2013 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada José Carlos Siqueira Carvalho , com área embargada de 658,3403 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art. 70 c/c art. 72, II e VII, Lei Federal 9605/98. Art. 3°, II e VII c/c art. 52, Decreto Federal 6514/2008. Fica embargada uma área desmatada total de 658 hectares, composta pelos seguintes poligonos: - Fazenda Vista Alegre: area A = 6,4 ha (13 50 52,9 S / 54 46 49,1 W) e area B = 85,7 ha (13 50… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000623201391 em 12/12/2013 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada José Carlos Siqueira Carvalho , com área embargada de 760,6205 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art. 70 c/c art. 72, II e VII, da Lei Federal 9605/1998. Art. 3°, II e VII, c/c art. 51, do Decreto Federal 6514/2008. Fica embargada uma area desmatada de 760,3 hectares. Justificativa: A area embargada foi desmatada sem a autorização do órgão ambiental competente. Embargo necessário para fins d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000644201321 em 16/09/2013 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Altair Luiz Marcon , com área embargada de 237,5189 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 249,16 HA NA FAZENDA AGUAS CLARAS, OBJETO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 651957 Ver mais