ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000065200828 em 29/01/2008 , na localidade de Araguaçu - TO , tendo como pessoa interessada Jose De Paula Leao Junior , sendo a infração "Instalar represas e/ou quaisquer obras que importem na alteração do regime dos cursos dágua, potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares." (...). Ficam embargadas as atividades na represa instalada sem licença do Órgão Ambiental nas coordenadas geográficas: 13º02`30``S/49º28`55``O. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000090200974 em 26/01/2008 , na localidade de Redenção - PA , tendo como pessoa interessada Iron Rodrigues Andrade , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM EMBARGADAS TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 1,24HA NA FAZ. SANTA MARTA DO INAJÁ, ATÉ ULTERIOR DLIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000001200817 em 06/12/2007 , na localidade de Santana Do Araguaia - PA , tendo como pessoa interessada Manoel Do Nascimento Vieira Araujo , com área embargada de 2697,5888 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADETENDENTE A IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DA MATA NATIVA NO INTERIOR DA FAZ. SANTA MARIA, EM ESPECIAL A ATIVIDADE PECUÁRIA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001390200727 em 07/11/2007 , na localidade de Arraias - TO , tendo como pessoa interessada Alan Sebastião De Sena Conceição , com área embargada de 3,3638 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Ficam embargadas as atividades que possam impedir a natural regeneração da vegetação nativa em faixa marginal (30m CD lado) a córrego intermitente (grota). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010001809200740 em 17/10/2007 , na localidade de Itaberaí - GO , tendo como pessoa interessada Jari Peixoto De Souza , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)" (...). EMBARGO DAS ATIVIDADES DE DESMATAMENTO NO ASSENTAMENTO ACÊ, NA FAZ. SANTA ROSA EM ITABERAI-GO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001319200744 em 17/10/2007 , na localidade de Pium - TO , tendo como pessoa interessada Carlos Humberto Nogueira Do Nascimento , com área embargada de 0,2039 ha , sendo a infração "Instalar represas e/ou quaisquer obras que importem na alteração do regime dos cursos dágua, potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares." (...). Fica embargada a área de represa construída sem a devida licença expedida pelo Órgão Ambiental competente conforme AI 410903-D. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001320200779 em 17/10/2007 , na localidade de Pium - TO , tendo como pessoa interessada Carlos Humberto Nogueira Do Nascimento , com área embargada de 399,0848 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). Fica embargada uma área de 398,00 ha de cerrado nativo desmatada sem licença expedida pelo Órgão Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001063200702 em 18/08/2007 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Gedeon De Jesus Ferreira , com área embargada de 131,7716 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA PROIBIDO QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 131,690 HA NA FAZ. SANTA RITA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000321200788 em 10/04/2007 , na localidade de Ourilândia Do Norte - PA , tendo como pessoa interessada Espólio De Edvair Vilela De Queiroz , com área embargada de 413,3519 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)" (...). FICAM INTERDITADAS TODAS AS ATIVIDADES NA ÁREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO ACIMA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000384200711 em 12/01/2007 , na localidade de Uruçuca - BA , tendo como pessoa interessada Joilson Santos Goés . FICA EMBARGADA NA FAZENDA SANTA MONICA DE 4,0 HA DE ATIVIDADE DE DESMATAMENTO,USO FOGO E OUTRAS ATIVIDADE DE COLOQUEM EM RISCO O MEIO AMBIENTE. LAT.14°13`12,5 S E LONG. 039°04`59 W BASE LEGAL:ARTIGO 72 DA LEI 9605/98. Ver mais