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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Espólio De Gennaro Perciavalle , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 34 da Lei 9.605/98 c/c art. 35 caput do Dec Federal 6514/2008. Conforme o previsto no artigo 108 do Dec Federal 6514/2008, fica embargada a atividade de pesca com a embarcação AGUIA DOURADA VII, inscrição na Capitania n°443-009154-4 no Complexo Hidrografico da Baia de Sepetiba: Latitudes 22… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002079201615 em 24/06/2016 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Ancelmo Magri Pedroso , com área embargada de 21,9229 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4. Ficam embargada a área de 21,9200 hectares, referente ao Auto de infração 9093221E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais, Latitude: 03… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002079201615 em 24/06/2016 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Ancelmo Magri Pedroso , com área embargada de 21,9229 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4. Ficam embargada a área de 21,9200 hectares, referente ao Auto de infração 9093221E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais, Latitude: 03… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001304201604 em 27/04/2016 , na localidade de Tailândia - PA , tendo como pessoa interessada Madeireira Serra Dourada Eireli - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 - Ficam embargadas as atividades da empresa no Sistema DOF/IBAMA, através do bloqueio de acesso, em virtude de prática de infração ambiental enquadrada no Art. 82 do Decreto Federal n° 6.514/2008, ficando assim impedida a real… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001304201604 em 27/04/2016 , na localidade de Tailândia - PA , tendo como pessoa interessada Madeireira Serra Dourada Eireli - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 - Ficam embargadas as atividades da empresa no Sistema DOF/IBAMA, através do bloqueio de acesso, em virtude de prática de infração ambiental enquadrada no Art. 82 do Decreto Federal n° 6.514/2008, ficando assim impedida a real… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/03/2016 , na localidade de Marataízes - ES , tendo como pessoa interessada Daniel Fernandes Campos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE PESCA DA EMBARCAÇÃO ANCORA DOURADA, INSCRITA NA MARINHA SOB NÚMERO 342-004577-8, POR NÃO MANTER EM FUNCIONAMENTO EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO REMOTO VINCULADO AO PREPS (PROGRAMA DE RASTREAMENTO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS), DE QUE TRATAM AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS INTERMI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000276201617 em 01/03/2016 , na localidade de Marataízes - ES , tendo como pessoa interessada Daniel Fernandes Campos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE PESCA DA EMBARCAÇÃO ANCORA DOURADA, INSCRITA NA MARINHA SOB NÚMERO 342-004577-8, POR NÃO MANTER EM FUNCIONAMENTO EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO REMOTO VINCULADO AO PREPS (PROGRAMA DE RASTREAMENTO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS), DE QUE TRATAM AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS INTERMI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000224201526 em 11/11/2015 , na localidade de Serra Nova Dourada - MT , tendo como pessoa interessada Gilberto Rocha De Souza , com área embargada de 4,6195 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 3°, incisos II e VII e artigo 52, Decreto federal 6514/2008. Ficam embargadas quaisquer atividades, exceto prevenção e combate aos incêndios florestais, na área delimitada na carta imagem anexa Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000224201526 em 11/11/2015 , na localidade de Serra Nova Dourada - MT , tendo como pessoa interessada Gilberto Rocha De Souza , com área embargada de 4,6195 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 3°, incisos II e VII e artigo 52, Decreto federal 6514/2008. Ficam embargadas quaisquer atividades, exceto prevenção e combate aos incêndios florestais, na área delimitada na carta imagem anexa Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000286201538 em 07/11/2015 , na localidade de Serra Nova Dourada - MT , tendo como pessoa interessada Hocy Barreira Luz , com área embargada de 36,3502 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 e 60 Const. Federal 88 225 § 4° - Ficam embargadas quaisquer atividades na área delimitada na carta imagem (anexa), exceto as práticas de prevencões e combates aos incêndios florestais. Ver mais