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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001580201325 em 15/08/2013 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Maria Holanda De Oliveira Batista , com área embargada de 30,0120 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 30,012 hectares para uso de qualquer atividade que impeça sua regeneração nativa, enquanto não houver sua liberação pela autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001576201358 em 13/08/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Janildo Ferreira Gomes , com área embargada de 92,2000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada para toda e qualquer atividade uma área de 92,20 hectares, desmatada sem autorização do órgão ambiental competente, conforme polígono descrito na carta imagem em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001468201300 em 27/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 20,2492 ha . FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES E O USO DA ÁREA DE 20,24 HA, IDENTIFICADOS PELO POLIGONO ID 112_13_1192496 CONFORME CARTA IMAGEM EM ANEXO. BASE LEGAL: ART 78 DA LEI 5.172/66, ART 51 DA LEI 1.263/2012, ART 50, ART 101, ÍTEM II, ART 108 PARAGRAFO $2° DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001497201363 em 27/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 55,5983 ha . ART 78 DA LEI 5.172/66.ART 51 DA LEI 12.651,ART 50,16,101 e 108 DO DECRETO FEDERAL:6514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001465201368 em 27/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Delson Alves De Castro , com área embargada de 44,7505 ha . ART.78 DA LEI. FEDERAL.5.172/1996,ART.51 DA LEI.FEDERAL.12,651/2012,ART.50,16,101 e 108 do DECRETO FEDERAL.6.514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001467201357 em 27/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 25,4433 ha . FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES E O USO DA ÁREA DE 25,43 IDENTIFICADO PELO POLIGONO ID 115_13_1192496, CONFORME CARTA IMAGEM EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001458201366 em 27/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 323,2259 ha . ART.78 DA LEI. FEDERAL.5.172/1996,ART.51 DA LEI.FEDERAL.12,651/2012,ART.50,16,101 e 108 do DECRETO FEDERAL.6.514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001485201339 em 26/07/2013 , na localidade de Buritis - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 53,5400 ha . ART 78 DA LEI 5.172/66.ART:51 DA LEI 12.651/12.ART:50, 101 e 108 DO DECRETO FEDERAL:6.514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001385201311 em 25/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 5,0494 ha . ART:78 DA LEI 5.172/66,ART:51 DA LEI 1263/2012,ART 50,ART 101 ITEM II,ART:108 PARÁGRAFO 2ºDO DECRETO FEDERAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001383201313 em 19/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 8,5353 ha . ART:78 LEI 5.176/66,ART 51,LEI 12.615/12,ART 20,ART 16,ART 101 e 108-DECRETO FEDERAL 6.514/2008 Ver mais