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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016100779201775 em 25/07/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Paulo Aparecido Bitencourt , com área embargada de 5,9411 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. FICA EMBARGADA TODA E QUASQUER ATIVIDADE AGROPASTORIS NA ÁREA CONFORME POLÍGONO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002100963201785 em 24/07/2017 , na localidade de Rio Branco - AC , tendo como pessoa interessada Sebastião Viera Lameira , com área embargada de 39,8712 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargada a área de 38,86 Hectares referente ao AI N° 9140326-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais S 09°53'24,7 W 67°42'28,7'', de ID N° 2016MDS007442, co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002100908201784 em 03/07/2017 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Cosmoty Pascoal Nogueira , com área embargada de 20,4525 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica a partir desta data Embargada toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoril, a área de 20,45 há, com vista a possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa na área do polígono identific… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100241201761 em 13/04/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 40,3576 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 I,IV Decreto Federal 6514/08 3 I,IV 50 Const. Federal 225 4 Ficam embargadas as atividades agropecuárias, silviculturas e supressão de vegetação na área de 40,3 hectares localizada na propriedade rural sem denominação situada na linha 52, Km 14, Distrito de Vista Ale… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000115201730 em 30/03/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto Garcia , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1998 225 4°, Fica embargada todas e quaisquer atividades na área de 32,17 hectares, exceto de prevenção a combate a incêndioi ncêndio florestais, conforme poligono com coordenadas anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000166201798 em 08/03/2017 , na localidade de Xapuri - AC , tendo como pessoa interessada José Marques De Sales , com área embargada de 16,3085 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 16,30 hectares, referente ao AI Nº 9119129-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 10º35'10,7'' W 68º29'42,1'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000102201797 em 02/03/2017 , na localidade de Xapuri - AC , tendo como pessoa interessada Rodrigo Do Nascimento Lima , com área embargada de 28,9561 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 28,95 hectares, referente ao AI nº 9110773-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 10º32'44,2'' W 68º31'16,8… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000162201718 em 23/02/2017 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada Wallace Alex Passamani , com área embargada de 20,4276 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º Fica embargada a área de 20,42 Hectares referente ao AI Nº9076532 D, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa no poligono de coordenada centrais S 09º57'28 W 66º50'56'' d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000061201739 em 22/02/2017 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Andre De Oliveira Da Cunha , com área embargada de 42,3270 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica EMBARGADA a área de 57,97 hectares, referente ao AI Nº 9068061-E, para possibitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, no poligono de coordenadas geográficas central S 09º51'31 35'' W067º10'34,66'', conforme coordenadas geográficas descritas abaixo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000044201741 em 22/02/2017 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Leonardo Hamu , com área embargada de 3,9988 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ART 3° ITENS II E VII COM ART 53 DO DECRETO Nº 6514/2008.FICAM EMBARGADAS APARTIR DESTA HORA E DATA TODAS AS ATIVIDADES COMERCIAIS E AGRICULAS NA AREA OBJETO DA INFRAÇAO Ver mais
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