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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/07/2014 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Célio Moreira Terras , com área embargada de 1,5528 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargado, na fazenda boa vista, uma área de 1,14 hectares, conforme polígono constante da Informação Técnica n 014/2013/SEAMB/EUN-SDS, cópia anexa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000123201440 em 10/07/2014 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Adelito Oliveira Avelino , com área embargada de 0,3512 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 108. Const. Federal 1988 225 § 4 Fica embargada o uso ou qualquer outras atividades na area de 0,3 hectares descrita no memorial descritivo na localidade Comunidade Puxim do Sul com o objetivo de propiciar a recuperação da… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000232201386 em 02/10/2013 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Pablo De Oliveira Nascimento , com área embargada de 128,7540 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 9,25 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a r… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000205201311 em 28/08/2013 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Gilberto Nunes Vieira , com área embargada de 20,0014 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 20 HECTARES DESMATADA SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE NA FAZENDA PEDRA ALTA,COM O OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL E DAR VIABILIDADE À RECUPERAÇÃO DA ÀREA DEGRADADA BASE LEGAL: DEC. 6514/08 ART 50 §1º E ART 180 LEI 9605/98 ART 72 IN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000096201324 em 22/04/2013 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Floriano Ferreira Da Silva Filho , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades de beneficiamento de madeira com uso de maquinas na localidade das corordenadas geograficas 15°40'15,3''S 38°57'22,3''W. Ficam apreendidas as sequintes maquinas: 01 respingadeira 5E, serie 3565, 01 desengrosso c/motor, 01 plaina eletrica invicta c/motor, 01 furade… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000040201344 em 01/03/2013 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Município De Canavieiras , com área embargada de 0,0800 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração em uma área de 800 m² situada em manguezal, delimitada conforme mapa em anexo, objetivando impedir a continuação do dano ambiental e propiciar a recuperação da área degradada. Base legal - artigo 78 da lei 5.172/1966 e arti… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000363201247 em 30/10/2012 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Bartolomeu Matos Da Silva , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES QUE POSSAM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NA AREA DE 01 HECTARE IRREGULAMENTE DASS MARCADA NA COORDENADA GEOGRAFICA ABAIXO ,COM O OBGETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL ,PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE . COORD:S 15º 43 29,9 W 39º 1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000301201235 em 16/08/2012 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada João Ricardo De Oliveira Nascimento , com área embargada de 43,6446 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA À ÁREA DE 43,5 HECTARES NO IMÓVEL ACIMA CONFORME MAPA ANEXO, NÃO PODENDO EXECUTAR NENHUMA ATIVIDADE DE CRIAÇÃO, ROÇAGEM OU PLANTIO ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO JUNTO AO IBAMAA. BASE LEGAL: ART.72 INCISO VII DA LEI FEDERAL 9.605/98. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001706201204 em 10/08/2012 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Jose Edilson Soares De Oliveira , com área embargada de 2,0549 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 2,05 ha., referente a dois tanques de criação de camarões. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001632201206 em 09/08/2012 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Francisco De Souza Da Silva , com área embargada de 1,9398 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 1,9529 ha. Ver mais