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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000266200919 em 29/06/2009 , na localidade de Gaúcha Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Atualpa Catalan , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGO DAS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DA POUSADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001871200997 em 27/06/2009 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada Elio Godoi De Souza , com área embargada de 83,1704 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA ÁREA DE 83,0 HECTARES OBJETO DE AUTUAÇÃO. FICA ASSIM INTERDITADA PARA USO AGROPECUÁRIO, DEVENDO A ÁREA SER ISOLADA VISANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DA FLORESTA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001626200980 em 26/06/2009 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Sinop/Mt , com área embargada de 76,8744 ha , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade." (...). POR FORÇA DO ART. 15 DO DEC. FED. 6514/2008, FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NA ÁREA DENOMINADA R-2, PELOS DANOS AMBIENTAIS APURADOS NO AUTO DE INFRAÇÃO N°586803-D, QUE DEVEM SER IMEDIATAMENTE CESSADAS PELO RISCO QUE OFERECE À SAÚDE HUMANA. FAZ PARTE DESTE TERMO DE EMBARGO, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001297200953 em 26/06/2009 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Pantanal Representação Comercial Ltda , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam embargadas as atikvidades de Serraria, Beneficiameno e Comércio de Madeira, conforme preve o Decreto 651/2008 artigos 3º ítem VII e artigo 15 devido a movimentação de guias florestais inválidas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001227200903 em 25/06/2009 , na localidade de Ponte Branca - MT , tendo como pessoa interessada Deolice Antônia De Moraes , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica suspensa tôda e qualquer atikvidade da empresa Deolice Antonia de Moraes, objeto do A.I. nº 453134-Dde 25/06/2009. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001453200908 em 25/06/2009 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Município De Sinop , com área embargada de 76,8744 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). POR FORÇA DO ART. 15 DO DEC. FED. 6514/08, FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NA ÁREA DENOMINADA R-2, POR FALTA DE LICENÇA AMBIENTAL, APURADA NO A.I. N°586802-D. FAZ PARTE DESTE TERMO DE EMBARGO, MAPA COM LIMITES E COORDENADAS DOS VÉRTICES DA ÁREA EMBARGADA, EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001214200926 em 24/06/2009 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Wilson Luiz Farinon , com área embargada de 79,5914 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 79,4 ha,localizada na Fazenda Farinon, desmatada a corte raso, fora da reserva legal(ver pontos dos vértices em anexo), de acordo com o art.3º, ítem VII de DecFed.6514/08,e IN 001/08 em seus art.1º e 2º.OBS: O desmate foi além do permitido peas autorizações apresentadas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001218200912 em 24/06/2009 , na localidade de Araguainha - MT , tendo como pessoa interessada Helvio Vasques De Sousa , com área embargada de 772,2766 ha , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). Fica suspensa tôda e quaquer atividade na área da Fazena Marreco, município de Araguainha-Mt, objeto do A.I. nº 453132-D. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001895200946 em 22/06/2009 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada Henrique Ramão Cardena Rocha , com área embargada de 16,5514 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA ÁREA DE 16,5 HA OBJETO DE DESTRUIÇÃO CONSTATADO PELO A.I. 556130-D, ONDE HAVIA FLORESTA NATIVA DO BIOMA AMAZÔNICO, PARA TODA E QUALQUER ATIVIDADE AGROPASTORIL, DEVENDO A MESMA SER RECUPERADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001514200929 em 22/06/2009 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Maria Regina Pimentel Formigoni , com área embargada de 1602,5090 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS E SUSPENSAS AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E/OU FLORESTAIS NA FAZ. TRÊS IRMÃOS, POR FUNCIONAR SEM LICENÇA AMBIENTAL (L.A.U.), EXPEDIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. AS COORD. GEOG. DOS LIMITES DA FAZENDA ESTÃO ANEXAS AO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO E IMAGEM CONTENDO A DELIMITAÇÃO DA … Ver mais