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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000060201618 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Adriana Soares Bitencourt , com área embargada de 8,1900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 Const. Federal 1988 225 §4º. Ficam embargadas as atividades na area de 8,19 hectares de floresta nativa (floresta amazonica) objeto de especial preservação desmatada sem autorização ou licença da autoridade ambiental compete… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000062201615 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Vanderlei Afonso De Carvalho Jorge , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9.605/98 70 I 72 II, VII Decreto Federal 6.514/08 3 II, VII 50 Const. Federal 1988 225 §4. Ficam embargadas as atividades na área de 14,92 hectares de floresta nativa (floresta amazônica) objeto de especial preservação desmatada sem licença ou autorização da autoridade ambiental compet… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000069201629 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Dito Alves Cabral , com área embargada de 11,7718 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 ll Vll Decreto Federal 6514/08 3 ll Vll 50. Fica embargada uma área de 11,73 hectares, conforme mapa e quadro de coordenadas anexo, exceto para atividades de subsistência. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000069201629 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Dito Alves Cabral , com área embargada de 11,7718 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 ll Vll Decreto Federal 6514/08 3 ll Vll 50. Fica embargada uma área de 11,73 hectares, conforme mapa e quadro de coordenadas anexo, exceto para atividades de subsistência. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000097201646 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Sidnei Paulo Meyer , com área embargada de 8,8689 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 50. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área de 8,690, hectares, objeto do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000097201646 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Sidnei Paulo Meyer , com área embargada de 8,8689 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 50. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área de 8,690, hectares, objeto do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000198201611 em 28/03/2016 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada Francuilli Santana , com área embargada de 35,3820 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada para um area de 35,39 hectares para qualquer atividade inclusive a de cunho agropastoril para possibilitar a regeneração da vegetação nas coordenada geográfica 09 44 55,3 S 67 03 36 W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000198201611 em 28/03/2016 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada Francuilli Santana , com área embargada de 35,3820 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada para um area de 35,39 hectares para qualquer atividade inclusive a de cunho agropastoril para possibilitar a regeneração da vegetação nas coordenada geográfica 09 44 55,3 S 67 03 36 W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001114201547 em 24/11/2015 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Francisco Barbosa Da Silva , com área embargada de 27,8831 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares uma area desmatada de 27,87 hectares para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nat… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001114201547 em 24/11/2015 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Francisco Barbosa Da Silva , com área embargada de 27,8831 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares uma area desmatada de 27,87 hectares para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nat… Ver mais
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