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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000977201881 em 19/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Luiz Batista Ramos , com área embargada de 6,0118 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringir o artigo 66 do decreto federal nº6514 /2008, ficam embargadas quaisquer atividades de carcinicultura,aquicultura ou agropecuária bem como intervençoes antropicas na área de coordenada centroide 10º29'12,8''S - 36º25'04,8''W localizada na ilha de baixo cujas delimitaçoes estao em rela… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024003890201804 em 15/06/2018 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Roberto Borges , com área embargada de 313,1693 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1' 72 II.VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4 Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade na área de 318,21 ha, em especial as atividades de cunho agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, ár… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002101526201778 em 25/09/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Wanderson Almeida Da Silva , com área embargada de 67,7021 ha . Fica embargada a área de 66,94 hectares, referente ao AI nº 9192462-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, nos polígonos de coordenadas centrais S 08º39'50,5'' e W 66º 35' 578'' de ID 2017LC802337, com a área de 43,26 hectares e polígono de coordenadas centrais S 08° 40'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/05/2017 , na localidade de Lins - SP , tendo como pessoa interessada Marcio Rogerio Antunes , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 3°, III Instrução Normativa 10/11 56 1° Ficam embargadas todas atividades do criador amador de passeriformes silvestres nativos, com a respectiva suspensão de acesso ao SISPASS e de toda a movimentaçao do plantel, in… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000019201798 em 25/11/2016 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Marcos Rodrigues De Carvalho , com área embargada de 37,5203 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 37,52 hectares, referente ao AI Nº 9110769-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de ID 2016MDS000847, de coordenada centrais S 09º05'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000673201652 em 23/11/2016 , na localidade de Canindé De São Francisco - SE , tendo como pessoa interessada Gerivaldo Silva Santos , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B. Fica embargada a atividade de psicultura em tanque-rede realizada sem licença ambiental emitida pelo órgão ambiental competente. Fica fixado o prazo de cem (100) dias para efetuar a despesca. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/07/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Gersimil Brasil Dos Santos , com área embargada de 509,5254 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 523,57, referente ao AI Nº 9105630-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, nos polígonos de coordenada centrais S 08º42'59,5'' W 67º06'10,3'' de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/07/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Gersimil Brasil Dos Santos , com área embargada de 509,5254 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 523,57, referente ao AI Nº 9105630-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, nos polígonos de coordenada centrais S 08º42'59,5'' W 67º06'10,3'' de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000698201614 em 16/07/2016 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Natalicio Celestino Pinto , com área embargada de 39,2542 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 39,26 hectares, referente ao AI Nº 9094937-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 09º07'42,2'' W 67º13'37,8… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000698201614 em 16/07/2016 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Natalicio Celestino Pinto , com área embargada de 39,2542 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 39,26 hectares, referente ao AI Nº 9094937-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 09º07'42,2'' W 67º13'37,8… Ver mais
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