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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002031200941 em 27/07/2009 , na localidade de Ipiranga Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária (Incra) , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade econômica no interior da área acima descrita (Assentamento Wesley dos Santos (Mercedes 5), Município de Ipiranga do Norte) até a sua total regularização dentro dos órgãos ambientais competentes. Total da área embargada: 38.290,64 Ha. Excluem-se deste embarg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000975200920 em 16/06/2009 , na localidade de Linhares - ES , tendo como pessoa interessada Petroleo Brasileiro Sa Petrobras - Un-Es , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES NA ÁREA DO LEVANTAMENTO SISMICO 30 BLOCOS BT-ES 22, FACE O NÃO CUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE 03 DA LO 085/04. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000227200999 em 25/05/2009 , na localidade de Corrente - PI , tendo como pessoa interessada Ceramica Familiar Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO/INTERDITADO A ATIVIDADE DE INDUSTRIALIZAÇAO DE MATERIAL CERAMICO, NA CERAMICA FAMILIAR LTDA-ME,SITUADA NA RUA IPIRANGA S/Nº, MUNICIPIO DE CORRENTE/PI, EM CONFORMIDADE COM ART. 72 DA LEI 9.605/98 E DECRETO 6.514/08 EM SEU ART. VII. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000286200925 em 20/04/2009 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Construtora Mabel Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado toda e qualquer obra no empreendimento acima,até a apresentação da licença ambiental, expedida pelo órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001547200863 em 16/09/2008 , na localidade de Una - BA , tendo como pessoa interessada Associação Comunitária Dos Peq. Prod. Rurais Vamos Vencer , com área embargada de 5,0000 ha . FICAM EMBARGADA AS ATIVIDADES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NA AREA DO ASSENTAMENTO NAS COORDENADAS CONSTANTES DOS MAPAS/CROQUIS ANEXOS E COORDENADAS 15°02`54,9 S // 39° 06` 46,2 W FICAM APREENDIDAS 02(DOIS)METROS CÚBICOS DE MADEIRA DESDOBRADAS COM MOTO SERRA EM FORMA DE TABUAS NA COORDENADA GEOGRAF… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001593200897 em 13/08/2008 , na localidade de Ipiranga Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Transterra Mineração E Materiais Para Construção Ltda. , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). A PARTIR DESTA HORA E DATA EMBARGA TODAS AS ATIVIDADES REFERENTE A EXTRAÇÃO DE CASCALHO OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MINERAL NA FAZENDA RIO VERDE LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA DOS PIONEIROS, DE FORMA MECANIZADA OU MANUAL. TAL EMBARGO DEU-SE COM O OBJETIVO DE CESSAR O DANO AMBIENTAL EXISTENTE. COOR… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000675200821 em 13/05/2008 , na localidade de Ipiranga De Goiás - GO , tendo como pessoa interessada Francisco Camilo Neto , com área embargada de 4,0000 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)" (...). FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES COM A EXPLORAÇAO NA REFERIDA AREA, CONFORME AI Nº 482648-D. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000209200839 em 25/01/2008 , na localidade de Ipiranga Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada José Arnaldo Damiani , com área embargada de 427,3145 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE FLORESTAL OU AGROPECUÁRIA ATÉ DECISÃO ULTERIOR. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000087200860 em 14/01/2008 , na localidade de Mojuí Dos Campos - PA , tendo como pessoa interessada Adenizio Bastos De Mendonça , com área embargada de 4,0389 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). -FICA EMBARGADA A REFERIDA ÁREA ATÉ A LIBERAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015013075200700 em 12/10/2007 , na localidade de Piranguçu - MG , tendo como pessoa interessada Orlando Caetano Ferreira , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). 78.9M³ DE LENHA NATIVA. FICA EMBARGADA QUALQUER QUALQUER TIPO DE EXPLORÃO FLORESTAL BEM COMO QUALQUER ATIVIDADE LESIVA AO MEIO AMBIENTE ATÉ QUE SE REGULARIZE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E QUE SE LICENCIE JUNTO AO IBAMA. Ver mais
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