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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/10/2016 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Rosano Santos Falcao , sendo a infração "Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 3° II VII Decreto Federal 6514/08 3 3° II VII 76 I. Fica embargado a atividade de beneficiamento de madeira sem o devido cadastro Tecnico Federal ate sua devida regularizacao. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002352201610 em 24/08/2016 , na localidade de Tailândia - PA , tendo como pessoa interessada Madeireira Serra Dourada Eireli - Me , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargado o acesso ao SISFLORA/SEMAS/PA e DOF/IBAMA, assim como qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de madeira, até todos os ajustes administrativos e decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002308201600 em 17/08/2016 , na localidade de Tailândia - PA , tendo como pessoa interessada Madeireira Serra Dourada Eireli - Me , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargado o acesso ao SISFLORA/SEMAS/PA e DOF/IBAMA, assim como qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de madeira, até todos os ajustes administrativos e decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Aguia Dourada XVII 443047799-0 na baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Aguia Dourada XVII 443047799-0 na baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Espólio De Gennaro Perciavalle , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 34 da Lei 9605/98 cc art 35 caput do Dec Federal 6514/2008. Conforme o previsto no artigo 108 do Dec Federal 6514/2008, fica embargada a atividade de pesca com a embarcação AGUIA DOURADA XVII inscrição na Capitania n° 443-047799-0, no Complexo Hidrografico da Baia de Sepetiba. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Espólio De Gennaro Perciavalle , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 34 da Lei 9605/98 cc art 35 caput do Dec Federal 6514/2008. Conforme o previsto no artigo 108 do Dec Federal 6514/2008, fica embargada a atividade de pesca com a embarcação AGUIA DOURADA XVII inscrição na Capitania n° 443-047799-0, no Complexo Hidrografico da Baia de Sepetiba. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000563201641 em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Espólio De Gennaro Perciavalle , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 34 da Lei 9605/98 c/c 35 caput do Dec Federal 6514/2008. Conforme o previsto no artigo 108 do Dec Federal 6514/2008, fica embargada a atividade de pesca com a embarcação AGUIA DOURADA XVII, inscrição na Capitania n° 443-047799-0, no Complexo Hidrografico da Baia de Sepetiba. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000563201641 em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Espólio De Gennaro Perciavalle , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 34 da Lei 9605/98 c/c 35 caput do Dec Federal 6514/2008. Conforme o previsto no artigo 108 do Dec Federal 6514/2008, fica embargada a atividade de pesca com a embarcação AGUIA DOURADA XVII, inscrição na Capitania n° 443-047799-0, no Complexo Hidrografico da Baia de Sepetiba. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Espólio De Gennaro Perciavalle , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 34 da Lei 9605/98 c/c 35, caput do Dec Federal 6514/2008. Conforme o previsto no artigo 108 do Dec Federal 6514/2008, fica embargada a atividade de pesca com a embarcação AGUIA DOURADA XVII no Complexo Hidrografico da Baia de Sepetiba. Ver mais