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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001684202590 em 25/04/2025 , na localidade de São Lourenço - MG , tendo como pessoa interessada Leonardo Jose Borges , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes vinculada ao CTF 6136264 até decisão da autoridade competente. Fica indicada a aplicação de medida restritiva de direito de cancelamento da licença de criador amador de passeriformes, prevista no art. 57 da Instrução Normativa IBAMA n°… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001683202545 em 25/04/2025 , na localidade de São Lourenço - MG , tendo como pessoa interessada Daniel Leite Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes vinculada ao CTF 572251 até decisão da autoridade competente. Fica indicada a aplicação de medida restritiva de direito de cancelamento da licença de criador amador de passeriformes, prevista no art. 57 da Instrução Normativa IBAMA n° … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001682202509 em 25/04/2025 , na localidade de São Lourenço - MG , tendo como pessoa interessada Carlos Henrique Maciel , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes vinculada ao CTF 7678201 até decisão da autoridade competente. Fica indicada a aplicação de medida restritiva de direito de cancelamento da licença de criador amador de passeriformes, prevista no art. 57 da Instrução Normativa IBAMA n°… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000699202580 em 24/04/2025 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Sebastião Lamego Moreira , com área embargada de 34,0505 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme os arts. 72, inciso VII, da Lei nº 9.605/1998, 3º, inciso VII, do Decreto nº 6.514/2008, e os arts. 1º, § 3º, e 51 da Lei nº 12.651/2012, fica, a partir desta data, embargada a área de 34,0505 hectares, localizada no Lote 39 do imóvel acima qualificado, desmatada entre os anos de 2021 e 2… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000699202580 em 24/04/2025 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Sebastião Lamego Moreira , com área embargada de 30,6040 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme disposto no art. 72, inciso VII, da Lei nº 9.605/1998, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 6.514/2008, bem como nos arts. 1º, § 3º, e 51 da Lei nº 12.651/2012, fica, a partir desta data, embargada a área de 30,6040 hectares, referente ao Lote 37 do imóvel acima qualificado, desmatada en… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000688202508 em 23/04/2025 , na localidade de Sena Madureira - AC , tendo como pessoa interessada Antonio José Bezerra Da Costa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidora, quando realizada sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, conforme previsto no artigo 108 do Decreto Federal nº 6.514/2008. A suspensão das atividades tem c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/04/2025 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Sebastião Lamego Moreira , com área embargada de 30,6040 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica a partir dessa data embargada no imóvel acima qualificado a área de 30,6040 hectares, desmatar, a corte raso floresta nativas, dentro da reserva legal, no lapso temporal de 2021 a 2025 no ID 2025SGEMC001. Isolando-a de modo a permitir sua regeneração natural. O descumprimento total ou parcial… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/04/2025 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Sebastião Lamego Moreira , com área embargada de 34,0505 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica a partir dessa data embargada no imóvel acima qualificado a área de 34,0505 hectares, desmatar, a corte raso floresta nativas, dentro da reserva legal, no lapso temporal de 2021 a 2025 no ID 2025SGEMC002. Isolando-a de modo a permitir sua regeneração natural. O descumprimento total ou parcial… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000610202585 em 14/04/2025 , na localidade de Cruzeiro Do Sul - AC , tendo como pessoa interessada Paulo Sergio Vailante Martinelli , com área embargada de 22,9411 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica a partir dessa data embargada no imóvel acima qualificado a área de 22,94 hectares, desmatada em área dentro da reserva legal, no lapso temporal de 2024 e 2025, no polígono ID AL001TFP2025, de coordenadas geográficas 7° 53' 59'' S, 72° 19' 10'' W. Isolando-a de modo a permitir sua regen… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000816202566 em 26/02/2025 , na localidade de Santa Bárbara - MG , tendo como pessoa interessada Admilson Dos Santos Araujo , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes vinculada ao CTF 4460647 até decisão da autoridade competente. Fica indicada a aplicação de medida restritiva de direito de cancelamento da licença de criador amador de passeriformes. Ver mais