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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/08/2017 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Santino Ludovino Voltolini , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 1,0 hectares, objeto da infração ambiental, conforme mapa georreferenciado anexo. O embargo busca a recuperação da área impactada de forma irregular, estando devidamente fundamentado nos artigos 16, 101 (inciso II) e artigo 108 do Decreto Fe… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002091201623 em 11/11/2016 , na localidade de Barro - CE , tendo como pessoa interessada Cicero Felinto Goncalves , com área embargada de 30,7727 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II. Decreto Federal 6514/08 3 II 52. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001442201638 em 12/10/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Edenilson Gomes Lima , com área embargada de 22,9749 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 FICA EMBARGADA UMA AREA DE 23,0 HECTARES DE VEGETAÇAO NATIVA BIOMA AMAZONICO, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA A COMPLETA REGERACAO, REFERENTE AO ID 2016EHS000016. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001437201625 em 04/10/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Noé Pereira Moreira , com área embargada de 57,2535 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 FICA EMBARGADA A AREA DE 57,3 HECTARES DE VEGETAÇAO NATIVA BIOMA AMAZONICO, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGERACAO, REFERENTE AO AI. NR. 9078291-E NO POLIGNO DE COORDENADAS CENTRAL LAT 03° 36' 38'' LONG 50° 35' 14'' ID_2016EH… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001416201618 em 27/09/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Maria Andrade Dos Santos , com área embargada de 13,2581 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 - FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES NA AREA AUTUADA, CONFORME AUTO DE INFRAÇÃO N° 9084835-E NAS COORDENADAS CENTRAIS LAT S 03°37'04'' LONG. 50°35'21'' REFERENTE AO ID 2016EHS 000016. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/09/2016 , na localidade de Barro Preto - BA , tendo como pessoa interessada Manoel Antonio Da Silva Neto , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Paragrafo 1 Lei 12651 2012 31 51 Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 5,67 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/09/2016 , na localidade de Barro Preto - BA , tendo como pessoa interessada Manoel Antonio Da Silva Neto , com área embargada de 6,1683 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 49 parágrafo único Lei 12651 2012 31 51 Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 6,16 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apre… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002050201633 em 14/06/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Edson Antônio Azevedo , com área embargada de 64,6235 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4°. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 64,6251 HECTARES, REFERENTE AO AI Nº 9086298-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, DE COORDENADAS CENTRAIS S'' 03º 29' 39 - W' 50º 31' 41, ID-20… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002050201633 em 14/06/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Edson Antônio Azevedo , com área embargada de 64,6235 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4°. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 64,6251 HECTARES, REFERENTE AO AI Nº 9086298-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, DE COORDENADAS CENTRAIS S'' 03º 29' 39 - W' 50º 31' 41, ID-20… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000256201608 em 27/04/2016 , na localidade de Guaraí - TO , tendo como pessoa interessada E Coelho Da Silva - Me (Cerâmica Aeroporto) , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). EMBARGO DE QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 70X100 MTS OBJETO DE EXTRAÇÃO DE BARRO /ARGILA SEM AUTORIZAÇÃO. Ver mais