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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002003202479 em 22/10/2024 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Izaque Do Lago , com área embargada de 12,9066 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica, a partir desta data, embargada no imóvel acima qualificado a área de 12,90 hectares, de floresta nativa, em área de reserva legal, sem autorização prévia do órgão ambiental competente, no lapso temporal de 2020 a 2024, no polígono de ID 24VR2210CAP01, de coordenadas geográficas 10° 29' 7'' S… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/10/2024 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Edson Mariano Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 198,588 hectares, compreendendo parte do total objeto do descumprimento, conforme polígono em anexo, ficando proibida a realização de quaisquer atividades agrossilvipastoris sobre a mesma. A presente sanção fica condicionada à regularização ambiental da referida área ju… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002001783202430 em 20/09/2024 , na localidade de Manoel Urbano - AC , tendo como pessoa interessada Aldenice Da Silva Nascimento Furtado , com área embargada de 17,8938 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica, a partir desta data, embargada no imóvel acima qualificado a área de 17,89 hectares, de floresta nativa, em área de reserva legal, sem autorização prévia do órgão ambiental competente, no lapso temporal de 2020 a 2024, no polígono de ID 24VR1109MUR10, de coordenadas geográficas 8° 53' 19.25'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001397202406 em 18/06/2024 , na localidade de Fortim - CE , tendo como pessoa interessada Francivaldo Fernandes Franca , com área embargada de 1,1310 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 1,13 hectares por destruição de mangue, com uso de fogo, devendo a mesma ficar em pousio, ou até regularização por parte do órgão ambiental licenciador Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002770202305 em 19/12/2023 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Antonio Araujo Da Costa , com área embargada de 35,5000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Com base no inciso VII, art.72, da lei 9.605/98, inciso VII, art. 3° e do inciso II, art.101 do Decreto 6.514/08, e concomitantemente com art. 51 e parágrafo 3°, art 17, da Lei 12.605/12. Nessa senda, fica, a partir desta data, embargada no imóvel acima qualificado a área de 35,49 hectares, de flo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002771202341 em 16/12/2023 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Jose Francsico Da Silva Santos , com área embargada de 27,6100 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Com base no inciso VII, art.72, da lei 9.605/98, inciso VII, art. 3° e do inciso II, art.101 do Decreto 6.514/08, e concomitantemente com art. 51 e parágrafo 3°, art 17, da Lei 12.605/12. Nessa senda, fica, a partir desta data, embargada no imóvel acima qualificado a área 27,6 hectares, de florest… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002806202342 em 15/12/2023 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Antonio Edson De Oliveira Lacerda , com área embargada de 7,6400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Com base no inciso VII, art.72, da lei 9.605/98, inciso VII, art. 3° e do inciso II, art.101 do Decreto 6.514/08, e concomitantemente com art. 51 e parágrafo 3°, art 17, da Lei 12.605/12. Nessa senda, Fica, a partir desta data, embargada no imóvel acima qualificado a área de 7,68 hectares, de flor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002773202331 em 15/12/2023 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Antonio Edson De Oliveira Lacerda , com área embargada de 3,1000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Com base no inciso VII, art.72, da lei 9.605/98, inciso VII, art. 3° e do inciso II, art.101 do Decreto 6.514/08, e concomitantemente com art. 51 e parágrafo 3°, art 17, da Lei 12.605/12. Nessa senda, Fica, a partir desta data, embargada no imóvel acima qualificado a área de 3,0 hectares, de flore… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002774202385 em 15/12/2023 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Edvan De Jesus Da Silva , com área embargada de 97,3100 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Com base no inciso VII, art.72, da lei 9.605/98, inciso VII, art. 3° e do inciso II, art.101 do Decreto 6.514/08, e concomitantemente com art. 51 e parágrafo 3°, art 17, da Lei 12.605/12. Nessa senda, Fica, a partir desta data, embargada no imóvel acima qualificado a área de 97,31 hectares, de flo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002775202320 em 15/12/2023 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Edvan De Jesus Da Silva , com área embargada de 44,4800 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Com base no inciso VII, art.72, da lei 9.605/98, inciso VII, art. 3° e do inciso II, art.101 do Decreto 6.514/08, e concomitantemente com art. 51 e parágrafo 3°, art 17, da Lei 12.605/12. Nessa senda, Fica, a partir desta data, embargada no imóvel acima qualificado a área de 44,53 hectares, de flo… Ver mais
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