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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048101347201712 em 04/07/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Andressa Israel , com área embargada de 40,2927 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada para qualquer tipo de atividade exceto atividade de combate a incendio florestal e recuperação de área. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 2 Const. Federal 225 4 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001110611201737 em 03/07/2017 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Darci Costa Machado , com área embargada de 57,3294 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33. Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especia… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048101182201771 em 26/06/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Marcio Dapont , com área embargada de 103,7554 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 103,76 hectares com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degrada. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048101113201767 em 23/06/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Aluisio Sampaio Dos Santos , com área embargada de 218,7840 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ficam embargadas quaisquer atividades, exceto aquelas destinadas ao combate e prevenção de incendios florestais, em uma área de 218,8 hectares no Projeto Coletivo Agroflorestal 2 Irmãos. Coordenadas geográficas de referência … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048100990201711 em 16/06/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Epaminondas Batista De Oliveira , com área embargada de 36,8040 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 93 ficam enbargadas quaisquer atividades na area de 36,8 hectares na fazenda Nina, coordenada central 06° 39' 0,63 '' S 55° 51' 57'' W, para impedir a continuidade do dano ambiental. As coordenadas geogr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048100989201796 em 16/06/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Ubiraci Soares Silva , com área embargada de 18,5628 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Fica embargada a área de 18,56 hectares na fazenda Santa Luzia, sendo proibida qualquer atividade agrossilvopastoril, com vistas a viabilizar a regeneração da área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048101181201726 em 12/06/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Nelcindo Israel , com área embargada de 53,3106 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Fica embargada a área de 53,31 hectares, sendo proibida qualquer atividade agrossilvopastoril, objetivando a regeneração da área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048101121201711 em 10/06/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Edemar Dos Santos , com área embargada de 15,2901 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4°, fica embargada a área de 15,29 há, referente ao AI nº 9146433-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono2017AWS001112 de coordenadas centróides Lat 07°53'25''… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048101180201781 em 10/06/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Vitorio Joao Martinelli , com área embargada de 2,4841 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Fica embargada a área de 2,48 hectares, sendo proibida qualquer atividade agrossilvopastoril, objetivando a regeneração da área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048100753201750 em 24/05/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Inocencio Pereira Neto , com área embargada de 97,0899 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/93 Fica Embargada a área de 97,09 hectares, referente ao AI n° 9146430-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centróides 06°50'58'' S 55°34'59'' W, de ID n° 2016MDS002111… Ver mais
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