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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000633201249 em 29/09/2012 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Valdoir Da Rosa , com área embargada de 16,4465 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA NA ÁREA DO POLÍGNO COM CENTRÓIDE AS COORDENADAS, TOTALIZANDO 16,45 HA, MAPA ANEXO. A ATIVIDADE É TIPIFICADO NO ART.50DEC. 6.514/2008 E O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NOS AR… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567001032201294 em 25/09/2012 , na localidade de Confresa - MT , tendo como pessoa interessada Francisco De Assis Victor Rosa , com área embargada de 24,1440 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR, FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AGROPECUÁRIA NA ÁREA CONTIDA NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 621610-D.CONFORME IMAGEM DE SATÉLITE E MEMORIAL DESCRITIVO ANEXOS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000554201246 em 17/08/2012 , na localidade de Morro Cabeça No Tempo - PI , tendo como pessoa interessada Edison Rosa De Oliveira , com área embargada de 495,8313 ha . EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º INSTÂNCIA/PI SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO- PROCESSO 6189.2012.4.01.4003 E ART.72,INCISO VII DA LEI. 9.605/98 E ART 3°, § VII DO DEC. 6.514/08, FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CARVÃO NO IMOVEL FAZ. CAMPO DE BOI, MUNICIPIO MORRO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000611201299 em 07/08/2012 , na localidade de Goianésia Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada S A Rosa Junior Com. E Transp. De Carvão Vegetal E , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE MADEIREIRA EM VIRTUDE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ART. 82 DO DEC. FEDERAL 6.514/08, COMO MEDIDA DE CESSAR A INFRAÇÃO CONTIUADA(APROPRIAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS INDEVIDOS) E PREVENIR OCORRÊNCIAS DE NOVAS INFRAÇÕES, SENDO PROIBIDO O RECEBIMENTO, PR… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000740201203 em 03/07/2012 , na localidade de Santa Rosa Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Jose Roberto Venezian , com área embargada de 15,7936 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área objeto da presente autuação, conforme polígono anexo, restando sua suspensão após a devida regularização ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017008107200301 em 29/06/2012 , na localidade de Mangueirinha - PR , tendo como pessoa interessada Armando Broch , com área embargada de 83,5009 ha . FICA EMBARGADA POR TEMPO INDETERMINADO QUALQUER TIPO DE EXPLORAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NA ÁREA DE 82,71 HECTARES DELIMITADA PELA POLIGONAL GEORREFERENCIADA QUE SEGUE EM MAPA ANEXO - PERMITIDA A COLHEITA DE ERVA-MATE. - EMBARGO EM SUBSTITUIÇÃO ÀQUELE INTERPOSTO PELO TERMO DE EMBARGO Nº 0281454 - C … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000377201208 em 25/06/2012 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Fernanda Cristina Rosa Nascimento Caetano , com área embargada de 290,5312 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM SUSPENSAS TODAS ATIVIDADES NA AREA DE 290,528 HA,OBJETO DO AI SUPRACITADO,ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. A SUSPENSÃO ACIMA REFERE-SE A EXTRÇÃO MINERAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2606000243201204 em 19/06/2012 , na localidade de Vargem Alta - ES , tendo como pessoa interessada Jacigrei Destefani Rosa , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA (BLOQUEIO DE SENHA) A SUA ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES NATIVOS ATÉ A EFETIVA REGULARIZAÇÃO NO IBAMA (SISPASS) APREENSÃO DE 3 PICHOCHÓS, IBAMA 05/06-2,2 -074723, IBAMA OA 2,6 -475283 E IBAMA 05/06 2,6 272484 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000370201204 em 30/05/2012 , na localidade de Santa Rosa Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Horaco De Araujo Reis , com área embargada de 17,1102 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Ficam embargados 17,1082 Ha na faz. Bom Jardim, Santa Rosa do TO, até posterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000310201265 em 30/05/2012 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Genuina Pereira Machado , com área embargada de 3,3054 ha . FICA PROIBIDO QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 03 HA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 055/2012,SAMATUR, SÃO FELIX DO XINGU ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. AREA EMBRAGDA CONFORME MAPA CROQUI ANEXO COM DEFINIÇÕES DOS VERTICES.O EMBARGO TEM COMO OBEJTIVO PERMITIR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA. Ver mais