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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000721201601 em 25/11/2016 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Jorge Dias Dutra , com área embargada de 30,0066 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 12651/2012 26 4º, Fica embargada a área de 29,8334 hectares, referente ao AI nº 9086217/E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no poligono de coordenadas centrais 12º 20' 02,3''S e 47º 54' 10,1''… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000729201669 em 25/11/2016 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Jorge Dias Dutra , com área embargada de 67,4960 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Lei 12651/2012 17, Fica embargada uma área de 67, 5068 hectares em Reserva Legal, referente ao AI nº 9086316/E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no poligono de coordenadas centrais 12º 20' 35,4''S… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000704201665 em 24/11/2016 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Jhonantans Da Silva Campos , com área embargada de 58,8129 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA TODAS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA AREA CONSTANTE NESTE TERMO ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/11/2016 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Adenivaldo Rodrigues Dos Santos , com área embargada de 34,4270 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA TODAS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA AREA CONSTANTE NESTE TERMO ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/11/2016 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Alex Fernandes Da Silva , com área embargada de 51,4164 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA AREA CONSTANTE NESTE TERMO ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE REFERENTE AO POLIGONO ID 160615 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/11/2016 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Edson Nunes Lustosa , com área embargada de 61,2382 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA TODAS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA AREA CONSTANTE NESTE TERMO ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/10/2016 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Rodrigo De Albuquerque Braz Teodoro , com área embargada de 23,2503 ha . Foi necessário o embargo da area de APP para que possa haver a regeneração natural da vegetaçao, conforme carta imagem anexa . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000632201656 em 13/10/2016 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada José Virgílio Ferreira Filho , com área embargada de 309,4309 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA UMA AREA DE 309,4230Ha NA FAZENDA MANSAO DAS CALDAS ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/10/2016 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Ulisses Jose Ferreira Leite , com área embargada de 8,2241 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 FICAR EMBARGADO A ÁREA DE 8,2726 HECTARES NA FAZENDA LAJES NO MUNICÍPIO DE PARANÃ. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000634201645 em 13/10/2016 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Ulisses Jose Ferreira Leite , com área embargada de 1603,3679 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICAR EMBARGADO A AREIA DE 1603,3823 HECTARES NA FAZENDA LAJES NO MUNICÍPIO DE PARANÃ, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. CONFORME ID N° 160573 Ver mais