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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000101201929 em 28/03/2019 , na localidade de Sete Lagoas - MG , tendo como pessoa interessada Pablo Winner Mendes , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII E O Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 CAPUT I II 6, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA, MANTENDO SE A O… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/10/2018 , na localidade de Pirapora - MG , tendo como pessoa interessada Djair Vieira De Brito , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam suspensos o acesso do criador ao SISPASS e a atividade de criação de passeriformes silvestres, a partir desta data até manifestação da autoridade julgadora, mantendo-se a obrigação de cuidado e garantia do bem-estar dos animais apreendidos que estão sob sua responsabilidade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001016009201895 em 04/06/2018 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar Ferst , com área embargada de 493,2266 ha . Fica embargada toda e quaisquer atividades agropastoril na area 493,2436 hectares, com o objetivo de propiciar a regeneração da area degradada. Ficam permitidas enquanto perdurar o embargo somente as atividades que visam impedir e conter Fogo. Poligno em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000427201881 em 25/04/2018 , na localidade de Palmas - PR , tendo como pessoa interessada Puton E Puton Ltda , com área embargada de 0,0309 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado a acesso ao Sistema DOF, até regularização ambiental,nos termos da IN IBAMA n. 001 de 2017. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/02/2018 , na localidade de Apodi - RN , tendo como pessoa interessada Francisca Francileide Bezerra , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 24 I, § 3° III Fica apreendidos sete (07) animais (passaros) silvestres da fauna Brasileira. E encaminhados ao (CETAS) Ibama Supes NataL/RN. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001119590201715 em 12/09/2017 , na localidade de Cacoal - RO , tendo como pessoa interessada Deposito De Madeira Sete De Setembro Ltda - Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 CAPUT Apresentar informação enganosa no sistema oficial de controle (SISDOF), ao executar a replicação de créditos, através de ações deliberadas de envio, cancelamento e recebimento de DOFs. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002101381201713 em 11/09/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Nilton Oliveira Da Silva , com área embargada de 105,8155 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4. Fica a partir desta data Embargada toda e qualquer atividade na área de _ 94,75 ha, relacionado ao AI n°9139467-E, em especial as de cunho agropastoril, com vista a possibilitar a completa regeneração … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615100004201741 em 03/05/2017 , na localidade de Passa Sete - RS , tendo como pessoa interessada Dileta De Moura , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 50 caput Const. Federal 1988 225 paragrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas à subsistência, combate ao fogo ou recuperação ambiental, àrea de 0,48 hectare, devendo ser deixada … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055100080201749 em 27/04/2017 , na localidade de Castanheira - MT , tendo como pessoa interessada Adirson Marcos De Souza , com área embargada de 6,9846 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada uma área de 07 (sete) Hectares nas coodenadas centroide 10º43'21,4'' S 058º30'55,0'' W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/12/2016 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Claudiney Bueno Gonçalves , com área embargada de 7,0000 ha , sendo a infração "Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Constituição Federal 225 §4. Fica embargada a area de 7 (sete) hectares referente ao AIE 9096153, para possibilitar a completa regeneração da vegetação no poligono das coordenadas Geograficas 10° 5' 7,76'' S e 64° 43' 55,43''… Ver mais
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