ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Valdeci Cavalheiro De Oliveira , com área embargada de 3,6000 ha . Art. 70 com art.71 Item II e VII da lei 9605/98- Art. 3° Item IIe VII com Art. 50 dodecreto federal 6514/2008 - Art.225 § 4° da Constituição Federal Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área 3,60 hectares, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, no Sitio São Jorg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Valdeci Cavalheiro De Oliveira , com área embargada de 9,0425 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 7,96 hectares, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, no lote Estância Pangaré. ID2016AWS012696. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Valdeci Cavalheiro De Oliveira , com área embargada de 9,0425 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 7,96 hectares, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, no lote Estância Pangaré. ID2016AWS012696. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/10/2015 , na localidade de Governador Celso Ramos - SC , tendo como pessoa interessada Minervino Zacarias Rosa - Epp , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). EMBARGO ADSTRITO A AREA DE AUTUAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/10/2015 , na localidade de Governador Celso Ramos - SC , tendo como pessoa interessada Minervino Zacarias Rosa - Epp , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). EMBARGO ADSTRITO A AREA DE AUTUAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001527201501 em 11/10/2015 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Maria Do Socorro Satimo , com área embargada de 22,7978 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES QUE POSSAM IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERACAO DE VEGETACAO NA ÁREA DE 22,4314Ha, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO N 9104388-E Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000491201583 em 11/06/2015 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Roberta Tauana Florentino De Melo Mondstock , com área embargada de 18,2579 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Fica embargada a área de 18,25 hectares, referente ao AI nº 3040, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, de ID nº 2015JAL161, conforme mapa com análise temporal de imagens anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000245201511 em 18/04/2015 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Alvina Alves Da Solidade , com área embargada de 4,1700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4 Fica embargada uma area de 4,17 ha no Sitio Talismã 01 no ID2015LC8001597,nas coordenadas geograficas 04 44 58,5 Sul e 49 50 22,7 W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001285201467 em 16/08/2014 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Josias Alves Godinho , com área embargada de 36,0006 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargadas toda e qualquer atividades no local do desmate de 36,03 há em area considerada de especial preservação,conforme Carta Imagem em anexo, exceto área de subsistencia (art 16 Dec Fed 6514/08) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2611000004201358 em 19/07/2013 , na localidade de Passos Maia - SC , tendo como pessoa interessada Claudir Pozzan , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Art. 66 do Decreto 6514/2008 Ver mais