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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100275201756 em 27/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Rubens Gama Sampaio , com área embargada de 93,6168 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF88 225 4° Ficam embargadas através deste termo todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris (agricultura, pecuaria e silvicultura) e ou de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100281201711 em 27/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Antonio Jose Ferreira , com área embargada de 11,9828 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF88 225 4° Ficam embargadas através deste termo todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris (agricultura, pecuaria e silvicultura) e/ou de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100292201793 em 25/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jose Wendell Carlos Barros Nunes , com área embargada de 10,0091 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 art. 70 parágrafo 1° e art.72 itens II,VII, Decreto Federal 6514/08 art. 3 itens II,VII e art.50, Const. Federal 1988 art. 225 parágrafo 4. Ficam embargadas duas áreas distintas, sendo uma de 1,8 hectares no polígono de coordenadas centrais S 9°37'48,7'' e W 65°39'49,1'' , e … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100280201769 em 25/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Marcilene Freire Nunes , com área embargada de 9,2170 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,e VII Decreto Federal 6514/08 3 II,e VII 50 - Const. Federal 1988 225 4 . Fica embargada a área de 9,2 hectares referente ao Auto de Infração 9049202E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais 09°41'43,7S e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100293201738 em 23/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Joao Batista Taveira , com área embargada de 31,4853 ha . Artigos infringidos Lei 9.605/98, Art 70, 1° c/c 72, itens II e VII, Decreto Federal 6.514/08, 3°, itens II e VII c/c 50. Fica embargada uma área de 31,53 Ha, referente ao Auto de Infração 9049200-E, afim de possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenadas centrai… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100295201727 em 23/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Joao Batista Taveira , com área embargada de 29,5046 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigos infringidos Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII, Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Fica embargada a área de 29,55 ha, referente ao Auto de Infração Ambiental n°9049199 Série E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais S -9,7153… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100278201790 em 23/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jorandir Goiz Deo Nascimento , com área embargada de 42,1850 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF88 225 4° Ficam embargadas através do presente termo todas e quaisquer atividades agropecuárias, de silvicultura e/ou de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao combate a incendios fl… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100291201749 em 21/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Wilson Teixeira , com área embargada de 0,9954 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 Const. Federal 225. Fica embargado 1 hectare para possibilitar a completa regeneração nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000095201716 em 11/03/2017 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada José Do Carmo De Oliveira , com área embargada de 15,0846 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada uma área de 15,09 hectares destruída sem autorização no Sitio Alto Alegre/Cotriguaçu/MT, conforme mapa analise temporal em anexo. Coord. do centroide: S-09°35'28,75'' W-058°58'51,79''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000785201481 em 02/03/2017 , na localidade de Alto Paraíso - RO , tendo como pessoa interessada Amarilza Moreira De Laia , com área embargada de 15,5280 ha . Fica embargada a area de 15,8 hectares desmatada em floresta nativa para fazer uso e outros fins.Este termo de embargo esta sendo Sudstituido conforme o despacho 290/ 2017 / Nuip/ Supes/ RO Ver mais
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