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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002501201873 em 24/11/2018 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada José Das Neves Rodrigues De Bairros , com área embargada de 24,1231 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 /0 1 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 51. Fica embargado a área de 24,12 hectares, referente ao AI n° 9186673-E, para não exercer qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris para possibilitar o completa regeneração natural da veetaçào nativa no polígono… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048002327201832 em 24/11/2018 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Gilberto Mayer , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 . Fica embargada para qualquer atividade exceto as atividades que visem impedir e conter o fogo uma área de 30,35 hectares, a qual foi vistoriada e constatada destruição de floresta nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048002325201843 em 24/11/2018 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Vilson Jose Kleinubing , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 2/I Const. Federal 1988 225 4. Fica embargada para qualquer atividade exceto as atividades que visem impedir e conter o fogo, uma área de 167,941 hectares de floresta nativa a qual foi vistoriada e constatada destruição de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02002002493201865 em 23/11/2018 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Claudemir Da Silva Gadelha , com área embargada de 9,2700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). lei Federal 9605/98 70 1 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 51. Fica embargado a área de 9,27 hectares referente, ao AI nº 9186669-E, para não execer qualquer atividade em especial ás de cunho agropastoris para possilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa no polígono de c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002494201818 em 21/11/2018 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada Josue Couto Cabral , com área embargada de 32,6830 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). lei Federal 9605/98 70 1 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargado a área de 32,52 hectares, referente ao AI n° 9186667-E, não qualquer atividade agropostoris para possilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa nos polígonos de coodenadas centrais S 09°53'27,7' W… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002483201820 em 21/11/2018 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada José Izabel De Souza Brasileiro , com área embargada de 48,7041 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargado a área de 48,2 hectares, referente ao AI n° 9186665-E, não podendo exercer qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris para possilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa no poligono … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/11/2018 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Henrique Charles Ferreira Rodrigues , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringência a Legislação a seguir, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66, fica embargada toda e quaisquer atividade industrial no endereço abaixo, de coordenadas geográficas acima. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/11/2018 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Rodrigo Naves Aguiar . O presente Termo de Embargo substitui o Termo de Embargo número 128142-C, Conforme decisão da NUIP/Santarém/PA, número 2679039/2018. Fica embargada para qualquer atividade exceto as atividades que visem impedir e conter o fogo, uma área de 58,21 hectares. Conforme previsto na Lei 9.605/1998, Art… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/09/2018 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Álvaro Pereira Da Silva , com área embargada de 3,0000 ha . Lei Federal 9605/98 Art. 70 1° c/c Art. 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08 Art. 3° II,VII c/c Art. 58. Fica embargada a área de 03 ha objeto do AI n° 482655-D de 10/09/2008, conforme solicitação da decisão administrativa eletrônica de 1° instância acostada à fl. 40v do processo administrativo 0204… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001887201870 em 19/09/2018 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Daniel Severino Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Fica embargada quaisquer atividade agrossilvopastoril, na área do ID2018AWS000013321, objeto do auto de infração número 9222865 E, exceto atividades de combate a incêndios florestais, até ulterior deliberação da autoridade … Ver mais
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