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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018004793201991 em 14/05/2019 , na localidade de Goianésia Do Pará - PA , com área embargada de 2118,9429 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Instrução Normativa 225 Paragrafo 4° Fica embargada a area de 2053 ,09ha, para total regeneração, com vertices de coordenadas a. 03° 48' 39,26''S - 048°59'4,78''W b. 03°48'14,30''S - 048°57'32,81''W c. 03°49'21,31''S- 048°57… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000084201950 em 16/04/2019 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Etevaldo Alves De Oliveira , com área embargada de 1,4736 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Paragrafo único Fica embargada o uso e as atividade que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 1,61 hectares, irregularmente desmatada (ou queimada), delimitada pelas coordenadas geográfica, apresentadas no m… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000346201915 em 16/04/2019 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Rosalina Da Silva Vieira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9.605/98 70 1 72 II, VII Decreto Federal 6.514/08 3 II, VII 50 Decreto Federal 6.514/08 93 Fica embargada a área de 24,50ha referente ao Auto de Infrção nº 9133358/E, localizada no Sítio Estrela do Oriente, Gleba PA Pombal Lote 169, ficando proibido qualquer atividade na área que impeç… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002371201900 em 15/04/2019 , na localidade de Alto Paraíso - RO , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 46,55 HA , OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO Nº9218222-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA AREA EMBARGADA. ATE O JULGAMENTO FIN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000638201969 em 13/04/2019 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Adelino Migliorini , com área embargada de 40,1819 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §2 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 40,175 Hectares, no Imóvel Rural, denominado Lote 17-B, localizado no município de Feliz Natal - MT, centróide do polígono de coordenadas geográficas 12° 31' 06,04'' … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/04/2019 , na localidade de Altamira - PA , com área embargada de 194,1151 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 65141/2008 Art. 50 §2º, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Constituição Federal 1988, Art. 225 §4º MMA IN 1/2008, Art. 2º, Art. 3º IN Ibama 10/2012, Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruição de vegetação nativa (Floresta Ama… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027003127201926 em 13/04/2019 , na localidade de Altamira - PA , com área embargada de 67,9774 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 65141/2008 Art. 50 §2º, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Constituição Federal 1988, Art. 225 §4º MMA IN 1/2008, Art. 2º, Art. 3º IN Ibama 10/2012, Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruição de vegetação nativa (Floresta Ama… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/04/2019 , na localidade de Altamira - PA , com área embargada de 140,4865 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 65141/2008 Art. 50 §2º, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Constituição Federal 1988, Art. 225 §4º MMA IN 1/2008, Art. 2º, Art. 3º IN Ibama 10/2012, Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruição de vegetação nativa (Floresta Ama… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002293201935 em 13/04/2019 , na localidade de Alto Paraíso - RO , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA EMBARGADA DE 43 HÁ OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO Nº9218220-E SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA AREA EMBARGADA. ATE O JULGAMENTO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/04/2019 , na localidade de Novo Progresso - PA , com área embargada de 41,0591 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 65141/2008 Art. 50 §2º, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Constituição Federal 1988, Art. 225 §4º MMA IN 1/2008, Art. 2º, Art. 3º IN Ibama 10/2012, Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruição de vegetação nativa (Floresta Ama… Ver mais