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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000251201816 em 24/01/2018 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Getulio Morari , com área embargada de 1151,3694 ha . Fica embargada toda e qualquer atividade agrosilvopastoril na área de 1.151,3542 hectares, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Ficam permitidas, enquanto perdurar o embargo, somente as atividades que visem impedir e conter f… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/04/2017 , na localidade de Cuiabá - MT , tendo como pessoa interessada José Carlos Siqueira Carvalho , com área embargada de 293,2600 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringênciada Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII e Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 79, ficam embargadas todas e quaisquer atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais exceto aquelas destinadas à recuperação ambiental e restauração do equilíbrio ambiental ant… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/04/2017 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Nino Di Loreto , com área embargada de 89,6394 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES (EXCETO AQUELAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DA AREA E PREVENÇAO DE QUEIMADAS), NA ÁREA DE 90 HECTARES, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9134223E, COMFORME MEMORIAL DESCRITIVO REFERENTE AO PRESENTE TERMO Lei Federal 9605/98 Art 70 1° com Art 72 II VII Decreto Fede… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/04/2017 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Celso Leopoldo Koeche , com área embargada de 426,0400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES (EXCETO AQUELAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DA AREA E PREVENÇAO DE QUEIMADAS) NA ÁREA DE 426 HECTARES, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9134222E, COMFORME MEMORIAL DESCRITIVO REFERENTE AO PRESENTE TERMO Lei Federal 9605/98 Art 70 1° com Art 72 II VII Decreto Fed… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567100092201701 em 13/04/2017 , na localidade de Paranatinga - MT , com área embargada de 344,7506 ha . FICAM EMBARGADAS A PARTIR DESTA DATA E HORA 344,8 HECTARES DE ÁREA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, COM CENTRÓIDE LOCALIZADO NAS COORDENADAS -12°59'36'' e -54°09'35'', CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/04/2017 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada João Breno Gil , com área embargada de 494,0443 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES (EXCETO AQUELAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DA AREA E PREVENÇAO DE QUEIMADAS) NA AREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9134216E, COMFORME MEMORIAL DESCRITIVO REFERENTE AO PRESENTE TERMO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001511201711 em 29/03/2017 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Rafael Della Justina , com área embargada de 290,3652 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatado funcionamento de atividade agropecuária sem Licença Ambiental Única, ficam embargados 290,37 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 38/1995-MT 19 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001510201776 em 29/03/2017 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Rafael Della Justina , com área embargada de 267,5629 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embargados 267,57 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006582201629 em 28/10/2016 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Maria Eliene Bezerra , com área embargada de 368,0356 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei C. Est. MT 38/95 19 IV Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV Ficam embargadas as áreas utilizadas para atividade agropecuária sem licença ambiental (Licença Ambiental Única) emitida pelo órgão … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006583201673 em 28/10/2016 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Maria Eliene Bezerra , com área embargada de 76,7451 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2o Const. Federal 225 § 4o Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de 76,7 hectares de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente no período… Ver mais