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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001705201677 em 21/07/2016 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Nubia Paula Pinto Ferreira , com área embargada de 19,3049 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51, fica embargado para toda e qualquer atividade agrossilvopastoril uma area de 19,30 há, desmatada em area de reserva legal sem autorizacao previa do orgao ambiental competente referete ao poligono de desmatamento ID.2016LC8003… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001327201621 em 27/05/2016 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Nivaldo De Castro Garcia , com área embargada de 83,1318 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 51. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 83,13 HECTARES, REFERÊNTE AO AI Nº 9060213-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO POLÍGONO DE COORDENADAS CENTRAIS S 10º16'26,9'' W 64º58'25,0'', DE ID Nº 20… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001327201621 em 27/05/2016 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Nivaldo De Castro Garcia , com área embargada de 83,1318 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 51. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 83,13 HECTARES, REFERÊNTE AO AI Nº 9060213-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO POLÍGONO DE COORDENADAS CENTRAIS S 10º16'26,9'' W 64º58'25,0'', DE ID Nº 20… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000536201615 em 08/03/2016 , na localidade de Palmeiras De Goiás - GO , tendo como pessoa interessada Antonio Carlos Da Silva Francisco , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 II Fica embargada as atividades de criação, comercio ou qualquer tipo de alienação de animal silvestre. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000536201615 em 08/03/2016 , na localidade de Palmeiras De Goiás - GO , tendo como pessoa interessada Antonio Carlos Da Silva Francisco , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 II Fica embargada as atividades de criação, comercio ou qualquer tipo de alienação de animal silvestre. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002054201560 em 16/12/2015 , na localidade de Ubajara - CE , tendo como pessoa interessada Construtora E Imobiliária Andrade Ltda , com área embargada de 1,2013 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 P. Único, II Fica embargada, para toda e qualquer atividade, a superfície de 1,22 hectare, correspondente à Área de Preservação Permanente do riacho Buriti, conforme mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002054201560 em 16/12/2015 , na localidade de Ubajara - CE , tendo como pessoa interessada Construtora E Imobiliária Andrade Ltda , com área embargada de 1,2013 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 P. Único, II Fica embargada, para toda e qualquer atividade, a superfície de 1,22 hectare, correspondente à Área de Preservação Permanente do riacho Buriti, conforme mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000452201576 em 03/12/2015 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Valdir Rondolfo Bandeira , com área embargada de 40,3270 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 1 com 72 II,VII Lei Federal 9.605/98 Ar 3 II VII com Art 50 caput Decreto Federal 6514/08, Fica embargado uma área de 40,3 hectares, não podendo ser utilizada para agropastoril e agricultura, exeto no combate incendio florestal. mapa com vertices anexo no processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000452201576 em 03/12/2015 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Valdir Rondolfo Bandeira , com área embargada de 40,3270 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 1 com 72 II,VII Lei Federal 9.605/98 Ar 3 II VII com Art 50 caput Decreto Federal 6514/08, Fica embargado uma área de 40,3 hectares, não podendo ser utilizada para agropastoril e agricultura, exeto no combate incendio florestal. mapa com vertices anexo no processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001063201567 em 03/10/2015 , na localidade de Tucuruí - PA , tendo como pessoa interessada Cleonice Da Conceição , com área embargada de 11,8126 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6.514/08 101 § 1.° e 4.° Fica embargada a area de 11,813 hectares no sitio Dois Irmãos, sem autorizaçao do Orgao ambiental competente, conforme polígono ID 2015LC8001574 com Coordenadas Geograficas S 03°52'24,54/W 4… Ver mais