ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000097201929 em 23/05/2019 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada Mauro Marcelo Falqueto , com área embargada de 6,6722 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 08,0 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo referentes aos poligonos ID61, ID 62 e ID38, com objetivo de impedir a con… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010001401201910 em 11/04/2019 , na localidade de Itumbiara - GO , tendo como pessoa interessada Murilo Araujo Da Cruz , com área embargada de 0,0595 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Caput - Fica embargada a Área de Presevação Permanente (APP), com a construção de edificações e tratos culturais de 595,14 metros quadrados. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008001048201828 em 09/08/2018 , na localidade de Alexânia - GO , tendo como pessoa interessada Condominio Parque Do Corumbá , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Instrução Normativa 15/2013. Fica embargada a partir desta data e hora a atividade de supressão de vegetação (desmatamento) no lote 10 da quadra 04 do Condominio Parque do Corumbá. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000206201814 em 30/01/2018 , na localidade de Rorainópolis - RR , tendo como pessoa interessada Francisco Pereira Dos Santos , com área embargada de 8,6920 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50.Fica embargada uma área de 8,6422.Ficando proibido toda e qualquer atividade agrossilvopatoris ,para que possa ocorrer a generação natural da floresta nativa ,ou até sua regularização junto aos orgão competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024103054201730 em 21/07/2017 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Gesse De Souza Almeida . LEI FEDERAL 9605/98 70 1 72 II, VII DECRETO FEDERAL 6514/08 3 II,VII 51. FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DESMATADA DE 45,25 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9170582-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR COMO TAMBÉM A UTILIZAÇAO DA AREA DESMATADA NÃO SENDO LICIT… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/07/2017 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Welson Pereira De Oliveira , com área embargada de 45,2500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DESMATADA DE 45,25 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9170582-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR COMO TAMBÉM A UTILIZAÇAO DA AREA DESMATADA NÃO SENDO LICIT… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000086201717 em 08/02/2017 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Claudio Quintiliano , com área embargada de 74,5874 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Nos termos dos Artigos 70 § 1° cominado com o 72 incisos II, VII de florestas da Lei Federal n° 9.605/1998 e Artigos 3° incisos II, VII cominado com o 50 do Decreto Federal n° 6.514/2008 e Artigo 225 § 4° da Constituição Federal. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 75,53 hecta… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000113201609 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Valdeci Cavalheiro De Oliveira , com área embargada de 9,0335 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 7,96 hectares, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, no lote 10 denominado Estancia Pangaré. ID2016AWS012696. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000113201609 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Valdeci Cavalheiro De Oliveira , com área embargada de 9,0335 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 7,96 hectares, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, no lote 10 denominado Estancia Pangaré. ID2016AWS012696. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Valdeci Cavalheiro De Oliveira , com área embargada de 3,6000 ha . Art. 70 com art.71 Item II e VII da lei 9605/98- Art. 3° Item IIe VII com Art. 50 dodecreto federal 6514/2008 - Art.225 § 4° da Constituição Federal Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área 3,60 hectares, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, no Sitio São Jorg… Ver mais