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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/10/2016 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Olavo Piton Junior , com área embargada de 61,8200 ha . Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruição de 61,820 hectares (no período entre 19/1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/08/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Aelton Coutinho De Brito , com área embargada de 40,7070 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área de 40,707 hectares, nas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000058201649 em 02/08/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Aelton Coutinho De Brito , com área embargada de 94,0328 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 94,002 hectares, na… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000061201662 em 29/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Aelton Coutinho De Brito , com área embargada de 40,7097 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/06/2016 , na localidade de Riacho De Santana - BA , tendo como pessoa interessada Lucelia Coutinho Machado , com área embargada de 70,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Com fundamento no Artigo 101, II, Paragráfo1° do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada uma área de 70,00 hectares de vegetação nativa do Bioma de Caatinga, na Fazenda Alagoinha, conforme Documentos anexos no Processo, bem… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/06/2016 , na localidade de Riacho De Santana - BA , tendo como pessoa interessada Lucelia Coutinho Machado , com área embargada de 70,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Com fundamento no Artigo 101, II, Paragráfo1° do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada uma área de 70,00 hectares de vegetação nativa do Bioma de Caatinga, na Fazenda Alagoinha, conforme Documentos anexos no Processo, bem… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/06/2016 , na localidade de Alto Alegre - RR , tendo como pessoa interessada Antonio Gomes Coutinho Filho , com área embargada de 25,5654 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ficam embargadas todas atividades agrosilvopastoris na area do poligono Deter ID2016JEA013 ate sua regularizacao. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/06/2016 , na localidade de Alto Alegre - RR , tendo como pessoa interessada Antonio Gomes Coutinho Filho , com área embargada de 25,5654 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ficam embargadas todas atividades agrosilvopastoris na area do poligono Deter ID2016JEA013 ate sua regularizacao. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000180201691 em 03/05/2016 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada Samuel Vieira Coutinho Dos Santos , com área embargada de 365,1500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada até a apresentação da licença de supressão ou a sua completa recuperação, a área com 365,15ha na fazenda Byeta conforme poligono e memorial descritivo apresentado em anexo. Centroides dos poligonos: 4º4432,6… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000285201661 em 28/04/2016 , na localidade de Formoso Do Araguaia - TO , tendo como pessoa interessada Maria Lúcia Azevedo Coutinho , com área embargada de 22,6670 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 12651/12 26 §4. Ficam a partir da presente data embargadas todas e quaisquer atividades que possam impedir a devida regeneração da àrea objeto da autuação. Ver mais
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