ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000314201416 em 30/08/2014 , na localidade de Itanhangá - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Junior Hotz , com área embargada de 80,2125 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme legislação a seguir, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4, fica embargada a área de 81,10 hectares de floresta nativa, objeto do Auto de infração acima. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001622201424 em 08/08/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Vannamei Comercio De Pescados Ltda - Epp , com área embargada de 17,6187 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada toda e qualquer atividade de carcinicultura ou agropastoril na área de 17,6225 considerada de preservação permanente objeto do auto de infração até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 44 Decreto 27413/2004 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001621201480 em 08/08/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Vannamei Comercio De Pescados Ltda - Epp , com área embargada de 17,5233 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada toda e qualquer atividade de carcinicultura ou agropastoril na área de 17,52 hectares objeto do auto de infração até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000123201440 em 10/07/2014 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Adelito Oliveira Avelino , com área embargada de 0,3512 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 108. Const. Federal 1988 225 § 4 Fica embargada o uso ou qualquer outras atividades na area de 0,3 hectares descrita no memorial descritivo na localidade Comunidade Puxim do Sul com o objetivo de propiciar a recuperação da… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000838201496 em 06/07/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Arlindo Caires Pinheiro , com área embargada de 17,7525 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a Area de 17,98 Há, para quaisquer atividade, execeto para prevençao de fogo, conforme coordenadas dos vertices do poligono da carta imagem em anexo ao Processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000924201407 em 05/07/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Francisco Valdivino Da Silva , com área embargada de 25,0565 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A AREA DE 25,39 HÁ, PARA QUAISQUER ATIVIDADE, EXCETO PREVENÇAO DE FOGO, CONFORMA COORDENADAS DOS VERTICES DO POLIGONO DA CARTA IMAGEM EM ANEXO AO PROCESSO. REFERENCIA POLIGONO 2014AMC008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 11/06/2014 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada José Augusto De Cerqueira , com área embargada de 4,2865 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada uma area de 4,29ha, na propriedade, conforme poligono em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001067201431 em 05/06/2014 , na localidade de Divinópolis - MG , tendo como pessoa interessada Siderúrgica União S.A. , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargada atividade de produção de ferro gusa com a utilização de carvão vegetal de espécies nativas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001660201487 em 22/05/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Fazenda Santa Barbara Criacao De Camaroes Ltda , com área embargada de 6,8576 ha . Lei 9.605/98 - Artigo 70 §1 - Artigo 3 II, VII - Decreto 6514/2008 - Artigo 3 II, VII. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000859201321 em 10/05/2014 , na localidade de Belterra - PA , tendo como pessoa interessada Belizário Alves Da Silva , com área embargada de 25,1493 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 29,32 ha. Ver mais