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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/03/2016 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Raimundo Pereira Fernandes , com área embargada de 10,2044 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ART 70 INC/Alin § 1 Com ART 72 INC/ Alin § II,VII Lei FeDERAL 9605/ 98 ART 3°II,VII COM ART 50 caput ART 225 INC ALIN § 4° Constituição Federal/1988, Fica embargado todas e qualquer atividade na referida área exeto para subsitencia da familia. ID 2016KML000020. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/03/2016 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Raimundo Pereira Fernandes , com área embargada de 10,2044 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ART 70 INC/Alin § 1 Com ART 72 INC/ Alin § II,VII Lei FeDERAL 9605/ 98 ART 3°II,VII COM ART 50 caput ART 225 INC ALIN § 4° Constituição Federal/1988, Fica embargado todas e qualquer atividade na referida área exeto para subsitencia da familia. ID 2016KML000020. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000057201639 em 19/03/2016 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Jose Raimundo Fernandes Da Silva , com área embargada de 15,6515 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 caput Const. Federal 88 225 paragrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas a fomentar a regeneração da vegetação nativa do Bioma Amazônico, aquelas destinadas ao comb… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000057201639 em 19/03/2016 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Jose Raimundo Fernandes Da Silva , com área embargada de 15,6515 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 caput Const. Federal 88 225 paragrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas a fomentar a regeneração da vegetação nativa do Bioma Amazônico, aquelas destinadas ao comb… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000199201627 em 15/03/2016 , na localidade de Parintins - AM , tendo como pessoa interessada Delaney Rafael Santana , com área embargada de 28,7860 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput, §2° Decreto 6514/08 60 I Ficam embargadas 29,1722 ha, das áreas referentes aos polígonos de desmatamentos: ID 2015 NUGEO AM 99 (6,8016ha) e ID 2015 NUGEO AM 94 (22,3706ha) conforme mapa anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000199201627 em 15/03/2016 , na localidade de Parintins - AM , tendo como pessoa interessada Delaney Rafael Santana , com área embargada de 28,7860 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput, §2° Decreto 6514/08 60 I Ficam embargadas 29,1722 ha, das áreas referentes aos polígonos de desmatamentos: ID 2015 NUGEO AM 99 (6,8016ha) e ID 2015 NUGEO AM 94 (22,3706ha) conforme mapa anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000255201623 em 14/03/2016 , na localidade de Parintins - AM , tendo como pessoa interessada Raimundo Andrade Paes Neto , com área embargada de 2,4361 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 60 Inciso I Fica embargada toda atividade na área de 2,4703 hectares autuada de acordo com ID 2015NUGEO101. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000255201623 em 14/03/2016 , na localidade de Parintins - AM , tendo como pessoa interessada Raimundo Andrade Paes Neto , com área embargada de 2,4361 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 60 Inciso I Fica embargada toda atividade na área de 2,4703 hectares autuada de acordo com ID 2015NUGEO101. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/03/2016 , na localidade de Parintins - AM , tendo como pessoa interessada Raimundo Ferreira Da Silva , com área embargada de 7,7084 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6.514/2008 60 I . Fica embargadas as áreas referentes aos polígonos: ID 2015 NUGEO AM 100-A e ID 2015 NUGEO AM 100-B (mapas anexos) para a recuperação ou regeneração natural e até o licenciamento ambiental no orgão a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/03/2016 , na localidade de Parintins - AM , tendo como pessoa interessada Raimundo Ferreira Da Silva , com área embargada de 7,7084 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6.514/2008 60 I . Fica embargadas as áreas referentes aos polígonos: ID 2015 NUGEO AM 100-A e ID 2015 NUGEO AM 100-B (mapas anexos) para a recuperação ou regeneração natural e até o licenciamento ambiental no orgão a… Ver mais
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