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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/06/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 335,6793 ha . Art 70, inciso I, Comb Art 72, inciso II e VII, Lei Federal 9.605/1998. Art 3°, inciso II e VII, Comb Art 50, Art 16, Art 101 e Art 108, Decreto Federal 6.514/2018. Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de preve… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/06/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 91,7524 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, Fica embargado 91,75 hectares de floresta nativa do bioma amazônica objeto de especial preservação, o embargado das atividades e suas respectivas áreas tem como objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, proporcionar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/06/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Darcy Carlos , com área embargada de 85,9088 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de preservação e combate a incêndios florestais, em uma área de 84,07 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024004021201970 em 25/06/2019 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Diego Bonfim Felisbino , com área embargada de 439,1073 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Fed. 9605/98 70 1° 72 II, VII Dec. Fed. 6514/08 3 II, II 51 caput. Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração, exceto atividade de prevenção e combate a incêndios florestais, em uma área de 439,12 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte r… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001018232201958 em 24/06/2019 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Rogério Rosa Guedes , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruida sem autorização da autoridade ambiental competente no período entre 27/07/2014 e 20/04/2019. Fica indicada a regeneração natural da área embargada até regularização ambiental do im… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/06/2019 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Ronaldo Borges Agues , com área embargada de 49,7000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruida sem autorização da autoridade ambiental competente no período entre 04/07/2014 e 24/09/2018. Fica indicada a regeneração natural da área embargada até regularização ambiental do im… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/06/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jarley Gomes Firmino , com área embargada de 11,0453 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade, exceto as que visam a recuperação ou regeneração da área de 11 ha objeto da autuação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024003970201932 em 22/06/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Edmilson Barros Da Silva , com área embargada de 42,8263 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a area de 42,8 ha conforme memorial descritivo anexo, observando que a mesma não podera ser utilizada em atividades agrossilvopastoris proporcionando a regeneração da vegetação nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/06/2019 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Affonso Antonio Candido , com área embargada de 113,3872 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruida sem autorização da autoridade ambiental competente no período entre 26/06/2017 e 15/05/2019. Fica indicada a regeneração natural da área embargada até regularização ambiental do im… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/06/2019 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Katya Kylene Candido , com área embargada de 466,2814 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente no período entre 09/09/2015 e 16/10/2017. Fica indicada a regeneração natural da área embargada até regularização ambiental do im… Ver mais
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