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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001319200744 em 17/10/2007 , na localidade de Pium - TO , tendo como pessoa interessada Carlos Humberto Nogueira Do Nascimento , com área embargada de 0,2039 ha , sendo a infração "Instalar represas e/ou quaisquer obras que importem na alteração do regime dos cursos dágua, potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares." (...). Fica embargada a área de represa construída sem a devida licença expedida pelo Órgão Ambiental competente conforme AI 410903-D. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001183200711 em 04/10/2007 , na localidade de Santa Rita - PB , tendo como pessoa interessada Alvaro Andrea Magliano , com área embargada de 3,1256 ha . FICA EMBARGADA UMA ÁREA DESTRUIDA C/ MAQUINAS PESADAS,TOTALIZANDO 0,54 HECTARES - EM AREA DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA MUMBABA III -COORDENADAS GEOGRAFICAS DA ÁREA=LAT. 07°13´05,0 LONG. 034°56´49,5 -LEVANTAMENTO E PARECERES, CONSTANTES NAS FOLHAS 68 À 74 DO PROC.ADM. Nº02016.000183/20… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025002665200780 em 02/10/2007 , na localidade de São Luiz - RR , tendo como pessoa interessada Nivalda Rita Doa Santos , com área embargada de 2,7506 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargado para qualquer atividade florestal como desmatamento, queimada, exploração de produto e subproduto florestal dentro do perímetro das coordenadas geográficas 00º47'27,4''N 060º08'15,7''W, 00º47'36.0''N 060º08'19.0''W, 00º47'41,9''N 060º08'16,1''W, 00º47'52,4''N 060º07'57,9''W, por dan… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002458200755 em 28/09/2007 , na localidade de Nova Iguaçu - RJ , tendo como pessoa interessada Industria E Comercio De Charque Tres Corações Ltda . Descrição do TEI: Industrialização de charqueado sem licença ambiental competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002001396200701 em 20/09/2007 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada Aparecido De Santana , com área embargada de 9,3047 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICAM EMBARGADOS 11,6HA DE FLORESTA AMAZONICA, DEMSATADOS SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000910200782 em 04/09/2007 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Paulo Hudson Soares Bezerra , com área embargada de 18,9969 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). EMBARGO DE 18,99HA DE MATA PRIMÁRIA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001103200728 em 23/08/2007 , na localidade de Santa Rita - PB , tendo como pessoa interessada Helio Barbosa Dos Santos , com área embargada de 0,7039 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). FICA EMBARGADO A EXTRAÇAO DE AREIA EM UMA ÁREA MEDINDO 0,70HA, LOCALIZADO NA FAZENDA MAMOABA DE BAIXO ZONA RURAL - SANTA RITA-PB. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001106200761 em 22/08/2007 , na localidade de Santa Rita - PB , tendo como pessoa interessada Jose De Matos Dornelas . FICA EMBARGADA A CONSTRUÇÃO DE 01 RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR, CONSTRUIDA EM ALVENARIA, COBERTA COM TELHAS CANAL, MEDINDO 15M X 35M, TOTALIZANDO 525M2 DE ÁREA OBERTA, AS MARGENS ESQUERDA DO RIO PARAIBA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001620200796 em 21/08/2007 , na localidade de Ecoporanga - ES , tendo como pessoa interessada Liquem Distribuidora Ltda . 02 MÁQUINAS ROCHAR 50.000,00 CADA TOTAL 100.000,00, 01 PÁ CARREGADEIRA 98B 150.000,00, 01 COMPRESSOR ELÉTRICO XA 160W ATLAS COPCO 110.000,00, 77 BLOCOS AMARELO 210.000,00. FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DA EMPRESA DO LOCAL DA EXTRAÇÃO DE GRANITO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001063200702 em 18/08/2007 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Gedeon De Jesus Ferreira , com área embargada de 131,7716 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA PROIBIDO QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 131,690 HA NA FAZ. SANTA RITA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Ver mais
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