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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002100346201779 em 06/06/2017 , na localidade de Porto Acre - AC , tendo como pessoa interessada Raimundo Julião Dias , com área embargada de 2,8599 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica a partir desta data Embargada toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoril, com vista a possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa na área do polígono identificado com ID-2017JAR001… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024101600201706 em 03/06/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Jose Raimundo Santos Vidal , com área embargada de 83,0038 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, fica embargado para toda e qualquer atividade agrossilvopastoril uma área de 83,00 há, até a sua regularização junto ao orgao ambiental competente ou deliberação da autoridade julgadora, referente ao poligono de desmatamento … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001101893201781 em 04/05/2017 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Alves Moreira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 Fica embargada a atividade de manejo de fauna exótica invasora em todo o território nacional. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000192201708 em 17/04/2017 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Dos Santos , com área embargada de 12,6325 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. FICA EMBARGADO A ÁREA DE 12,63 Há. REFERENTE AO A.I. N°-1937-E,PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO POLIGONO DE COORDENADAS CENTRAIS LAT- S'' 03º 52' 13 E LOG-W'' 50° 10'' 56, CONFORME MAPA COM ANA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000964201741 em 07/04/2017 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Raimundo Da Conceição Santos , com área embargada de 30,7630 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a area de 30,74 ha, referente referente ao AI n° 9099536/E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenadas centrais Lat. 02°55'43,34''S e Long. 51°24'10,83''W, conform… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100220201746 em 04/04/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Raimundo Oliveira Izaias , com área embargada de 29,6630 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 Ficam embargadas as atividades agropecuárias, silviculturais e supressão de vegetação na área de 29,69 hectares, conforme carta imagem e memorial descritivo em anexo. (ID2016MDS003461) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000135201719 em 01/04/2017 , na localidade de Uruará - PA , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Alves Carvalho . Art 3º incisos II, IV e VII com Art 66 do Decreto Federal 6.514/2008 Ficam embargadas a partir desta data e hora, todas e quaisquer atividades industriais. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000134201774 em 31/03/2017 , na localidade de Teresina - PI , tendo como pessoa interessada Construtora Patricia Limitada , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 62 X Embarga-se a atividade de lançamento de resíduos sólidos no terreno de propriedade da Construtora Patrícia. A medida administrativa busca evitar a continuidade do dano e garantir a recuperação ambiental da área afetada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100290201702 em 28/03/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Raimundo Izaias De Lima , com área embargada de 3,2132 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 255 4 Ficam embargadas as atividades agropecuárias, silviculturas e supressão de vegetação na área de 3,22 hectares localizada no Sitio São Francisco, ramal Fortaleza Km 17, conforme carta imagem e memorial… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000126201775 em 09/03/2017 , na localidade de Rio Branco - AC , tendo como pessoa interessada Raimundo Batista Camilo , com área embargada de 15,9681 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4 Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividades inclusive as de cunho agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa área do poligono 2016AWSO64428 de c… Ver mais
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