ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001007664202158 em 26/03/2021 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Vanda Muniz Nogueira , com área embargada de 26,2130 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 §1º c/c art. 72 da Lei 9.605/98, art. 3º II,VI,VII c/c art. 50 do Decreto 6.514/2008. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 26,213 ha. na área de propriedade da Sra VANDA MUNIZ, no município de Itaituba-PA, nas Coordenadas Geográficas central Lat. 06°12'08''S Long 55°31'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000311202105 em 11/12/2020 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Maria De Fátima Vieira Dos Santos , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que em vistoria de campo realizada em 10/12/2020, no PMFS da Sra. Maria de Fátima Viei Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001489201962 em 27/11/2019 , na localidade de Araguatins - TO , tendo como pessoa interessada Elizângela Rodrigues Torres , com área embargada de 17,0459 ha . Fica embargada uma área de 17,00 hectares de área destruída (cerrado), conforme determina a Legislação vigente, até que seja providenciada a sua legalização junto ao Órgão competente. Este Termo de Embargo substitue o Termo de Embargo n° 183399/C, Processo n° 02029.000466/2007-05. Referido Termo d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/08/2018 , na localidade de Rebouças - PR , tendo como pessoa interessada Ricardo Sobotka , com área embargada de 4,6020 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Parágrafo único. Ficam embargadas as atividades na área onde foi constada a destruição de 4,6003 hectares de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, objeto de especial preservação, não passível de autorização para exploração… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001406201847 em 17/05/2018 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Rubia Souza Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225. Fica embargada todas e quaisquer atividades, excetuando as de proteção ambiental, na área de 22,2402 há, conforme mapa e quadro de coordenadas, anexo, referente Auto de Infração 9135320E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/03/2018 , na localidade de Óbidos - PA , tendo como pessoa interessada Manoel Campos Pereira , com área embargada de 26,5700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 caput. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA OBJETO DA AUTUAÇÃO. Este Termo de Embargo substitui o Termo de Embargo n° 604212-C, de 16/06/2010, lavrado anteriormente em desfavor da Sra. Maria Aurilene Gomes da … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/11/2017 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Claudinei Soares Ferreira , com área embargada de 14,8400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII Decreto Federal 6514/08 3 II/VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°. Foi aplicado a medida cautelar do embargo com o objetivo de fazer cessar e impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da á… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000788201526 em 17/07/2015 , na localidade de Parnamirim - RN , tendo como pessoa interessada Maria Jose Cabral Micussi , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 48, Fica embargado 11,93ha, correspondente aos trechos de APP II e III, constantes no Despacho 02021.002729/2015-92 NUPAEM/RN/IBAMA, endereço localizado as margens do Rio Pintibu (UCA II - Floresta de Emaús), na propriedade da Sra Maria … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/04/2014 , na localidade de Orizona - GO , tendo como pessoa interessada Cooperativa Mista Agropec Dos Prod Rurais De Orizona , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embarcado as atiividades de comercialização de cobustiveis no posto Auto Posto Coapro ate que se proceda a regularizaçao junto ao orgao ambiental competente e desemprego junto ao ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001009012201267 em 12/12/2012 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Madereira Coming Ltda , com área embargada de 292,9220 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a atividade de exploração florestal no Plano de Manejo Florestal Sustentável da Sra. Francisca Pereira do Nascimento, por executar manejo florestal em descordo com a licença obtida. Ver mais