ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005002406200525 em 27/08/2005 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Jose Carlos Poças , com área embargada de 182,6450 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). A referida área foi embargada por desmatar 182,645 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000528200557 em 18/08/2005 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Condomínio Rural Residencial Rk , sendo a infração "Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICAM EMBARGADAS, A PARTIR DESTA DATA E HORA, A EDIFICAÇÃO DE CASAS NO SETOR DENOMINADO CHÁCARAS ANTARES, ATÉ SEGUNDA ORDEM DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2606000108200521 em 17/08/2005 , na localidade de Cachoeiro De Itapemirim - ES , tendo como pessoa interessada Nortesul Mineracao Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA ATIVIDADE POR DESPEJAR RESÍDUOS LÍQUIDOS LAMA ABRASIVA PROVENIENTES DE SERRAGENS DE BLOCOS DE GRANITOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. (MANANCIAL LAGOA) COORD: 24 K 0283986 UTM 7700465 ART 2° VII DECRETO 3174/99. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010002355200562 em 15/08/2005 , na localidade de Cromínia - GO , tendo como pessoa interessada Jose Coelho De Souza , com área embargada de 2,0000 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)" (...). FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES COM DESMATAMENTO NA REFERIDA ÁREA DA FAZENDA SANTA BARBARA, POR DESMATAR 2 HECTARES DE CERRADO SEM LICENÇA AMBIENTAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000776200542 em 11/08/2005 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada Ademir Fraporti , sendo a infração "Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada." (...). Art. 70 - Art. 46 - Art. 2 Lei 9605/98 e Decreto 3.179/99 Portaria 44/93, Coordenada geográficas corrigidas nos termos da Manifestação Técnica 2 (SEI 21600647) de 06/01/2025. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029004426200562 em 11/08/2005 , na localidade de Chapada Da Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Sidio Dos Santos . 123,04 metros de carvão (MDC) 86,20 estéreis de madeira diversa (lenha). Ficam embargadas as áreas de exploração de carvão nas coordenadas: Área 1: LAT 11º27'40,7''S LONG 47º53'55,1''W Área 2: LAT 11º25'14,0''S LONG 47º54'45,2''W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000953200587 em 05/08/2005 , na localidade de Barreirinhas - MA , tendo como pessoa interessada Miguel Costa Ribeiro , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). 40 §1° 64/70§1° Lei 9605/98 e 51 2° VII/XI Dec. 3179/99 2° a Lei 4771/65. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000622200540 em 27/07/2005 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Jose Eustaquio Da Silva , com área embargada de 241,2034 ha . 70 COM 50 DA LEI 9605/98, 37 COM ART. 2, II-VII DO DECRETO 3179/99, ART 225, 4 DA CF88. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000209200586 em 21/07/2005 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada José Da Silva Meira , com área embargada de 19,9995 ha . FICA EMBARGADA A ÁERA DESMATADA CORRESPONDENTE A 20HA (VINTE HECTARES) NA FAZENDA SANTOS, ESTRADA AR-2, KM 40, FUNDOS GLEBA MILAGROZSA, MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, POR NÃO APRESENTAR AUTORIZAÇÃO DE DESMATE DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NO ATO DA FISCALIZAÇÃO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026003427200510 em 14/07/2005 , na localidade de Leoberto Leal - SC , tendo como pessoa interessada Ricardo Andre Rodrigues Da Rosa , com área embargada de 8,0514 ha . Fica por este termo embargada uma área de 08 hectares em áreas de preservação permanente (topo de morro) por estar em desacordo com a licença ambiental obtida. Fica por este termo aprendidas 2 motosserras sendo: uma motosserra . Modelo 380 , número 360.444.122 marca Stihl. uma motosserra . Modelo … Ver mais