ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/02/2017 , na localidade de Barretos - SP , tendo como pessoa interessada Fernando Amauri Chaboli , com área embargada de 0,2430 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001000788201726 em 08/02/2017 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Alceu Carlos Freisleben , com área embargada de 680,2720 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Flores… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/02/2017 , na localidade de Rorainópolis - RR , tendo como pessoa interessada Reginaldo Alves Dos Santos , com área embargada de 2,2342 ha . Fica embargada qualquer atividades de agrossilvipastoris na area de 14,773 há entre as coordenadas do embargo estao inseridas na carta imagem. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000088201714 em 31/01/2017 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada José Odelmo Horn , com área embargada de 390,0529 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários, uma área de 394,9 hectares a qual foi desmatada a corte raso entre os anos de 2012 à 2016, sem autorização do Órgão ambiental competente. - O desembargo dependerá … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002474201619 em 01/12/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Andre Luiz Anunciado De Lima , com área embargada de 121,5201 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4°,por destruir 121,64 há de floresta nativa da região Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização do Orgaõ Ambiental Competente, entre as coordenadas geograficas 09° 34' 41,4'' S e 064° 45'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000262201640 em 25/11/2016 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada A.J. Dos Santos Pereira & Cia Ltda , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82.Considerando o Relatório de Constatação o Chefe da DITEC-MT/IBAMA, de 24/11/2016, em que consta movimentação fraudulenta de creditos virtuais no sistema SISFLORA da empresa, incluindo rota inversa, indícios de sonegação fiscal… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000673201652 em 23/11/2016 , na localidade de Canindé De São Francisco - SE , tendo como pessoa interessada Gerivaldo Silva Santos , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B. Fica embargada a atividade de psicultura em tanque-rede realizada sem licença ambiental emitida pelo órgão ambiental competente. Fica fixado o prazo de cem (100) dias para efetuar a despesca. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000271201631 em 23/11/2016 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Clemerson De Andrade , com área embargada de 46,6213 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF 88 225 §4 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrícolas, pecuárias e/ou de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao combate a incendios florestais, na área de 46,619 hectar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/11/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Lindomar Ferreira De Souza , com área embargada de 10,9709 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 225 4°, por destruir 10,94 há, de vegetação nativa da floresta Mazônica, em área de reserva legal, entre as coordenadas geograficas Lat 09° 55' 30'' S e Long. 064° 41' 38'', sem prévia licença ou autorização d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006575201627 em 09/11/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada João Figueiredo , com área embargada de 48,2906 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária nas áreas… Ver mais