ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000070200699 em 24/11/2005 , na localidade de Pedregulho - SP , tendo como pessoa interessada Moacyr Sebastião Ferreira Junior , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Artigos 38 e 70 da Lei Federal nº9.605/1998, artigos 2° itens II e VII e 25 do Decreto Federal nº3.179/1999, artigo 2° alínea b da Lei Federal nº4.771/1965, e artigos 2°item II e 3° item I da Resolução CONAMA nº302/2002. Com 332,40 m² de edificações e 630,00 m² de áreas impermeabilizadas embargado… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000082200613 em 22/11/2005 , na localidade de Rifaina - SP , tendo como pessoa interessada Euripedes Valentim Ferreira , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). artigos 38 e 70 da Lei Federal nº9.605/1998, artigos 2° itens II e VII e 25 do Decreto Federal nº3.179/1999, artigo 2° alínea b da Lei Federal nº4.771/1965, e artigos 2°item II e 3° item I da Resolução CONAMA nº302/2002. Com 234,60 m² de edificações e 160,00 m² de áreas impermeabilizadas embargada… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002610200556 em 11/11/2005 , na localidade de Vitória Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Leonaldo Brito Pastana , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme art. 2° item VII do decreto 3.179/99, fica embargado uma área desmatada de 1,00ha de floresta nativa sem autorização do IBAMA em área considerada de Especial preservação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005003197200537 em 09/11/2005 , na localidade de Presidente Figueiredo - AM , tendo como pessoa interessada Sérgio Nascimento Mota , com área embargada de 2,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)" (...). Fica a área embargada para qualquer atividade, por desmatar 2 hectares de floresta primária em área de reserva legal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003001076200571 em 31/10/2005 , na localidade de Barra De Santo Antônio - AL , tendo como pessoa interessada Carlos Antonio Oliveira , com área embargada de 2,2900 ha . FICAM APREENDIDOS 2 ST.(DOIS) ESTÉRIOS DE VARAS, 220(DUZENTOS E VINTE) CAIBOS, EQUIVALENTE A 4,4 ST, 60(SESSENTA) LINHAS EQUIVALENTE A 5,4 M³(METROS CÚBICOS) FICA EMBARGADA À CONTINUIDADE DA DESTRUIÇÃO EM ÁREA DE MATA ATLÃNTICA NA FAZENDA CORDÉLIA, BARRA DE SANTO ANTONIO/AL Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502001648200591 em 31/10/2005 , na localidade de Seringueiras - RO , tendo como pessoa interessada Jorge Castedo Hurtado , com área embargada de 2,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área, por desmatar 2 hectares de floresta nativa em reserva legal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013003498200561 em 30/10/2005 , na localidade de Barão De Melgaço - MT , tendo como pessoa interessada Gilson Pereira Bueno , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade no local do A.I. nº 410172. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002001077200525 em 27/10/2005 , na localidade de Brasiléia - AC , tendo como pessoa interessada João Batista De França Antunes , com área embargada de 2,0000 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)" (...). o desmate de 2 há de mata primária, Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502001515200514 em 25/10/2005 , na localidade de Nova União - RO , tendo como pessoa interessada Antônio Alves Madeiro , com área embargada de 2,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área, por desmatar 2 hectares de floresta nativa em área de reserva legal sem autorização do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001044200569 em 21/10/2005 , na localidade de Parauapebas - PA , tendo como pessoa interessada Jorge Brito Da Silva , com área embargada de 2,0000 ha , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto às Áreas de Proteção Ambiental e/ou suas áreas de corredores ecológicos." (...). Fica proibida qualquer atividade na área do Lote nº 180, conforme auto de infração nº 412899-D, por causar dano direto à Unidade de Conservação com desmatamento de 2 hectares de mata nativa sem autorização. Ver mais