ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015017344200375 em 24/09/2003 , na localidade de Pirapora - MG , tendo como pessoa interessada Jose Mauro De Jesus Dos Santos , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DAS NORMAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015017077200336 em 22/09/2003 , na localidade de Belmiro Braga - MG , tendo como pessoa interessada Jp Mineração Ltda , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). TENDO EM VISTA O NÃO COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR, FICAM PARCIALMENTE EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO( O EMBARGO REFERE - SE À ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO)FICA O AUTUADO DE APRESENTAR NO PRAZO DE 30 DIAS A LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRTIVA OU DOCUMENTO CORRELATO DA FEAM E AUTORIZAÇÃO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022007261200389 em 10/09/2003 , na localidade de Bocaina De Minas - MG , tendo como pessoa interessada Simone Rita Levi . Embarguei por construir barragem em área de preservação permanente (curso d'água) córrego do Morro Cavado no entorno do Parque Nacional do Itatiaia e dentro do perímetro da APA da Mantiqueira (Dec.91304/85) sem autorização do orgão ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015015816200355 em 28/08/2003 , na localidade de Itamonte - MG , tendo como pessoa interessada Jose Sebastiao Da Silva . TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR, FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE RETIRADA DE TERRA NO LOCAL OBJETO DA INFRAÇÃO, ATÉ POSTERIOR REGULARIZAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015007322200640 em 09/08/2003 , na localidade de Campo Belo - MG , tendo como pessoa interessada Rodolfo Ramos , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). DUAS MIL E QUINHENTAS PEDRAS DE PARALELEPÍPEDOS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015014373200385 em 01/08/2003 , na localidade de Itamonte - MG , tendo como pessoa interessada Antonio Constantino Dos Santos , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). TENDO EM VISTA O NÃO COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR, FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015012195200358 em 20/06/2003 , na localidade de Olhos-D'Água - MG , tendo como pessoa interessada Adilson Cesar Praes Ribeiro , sendo a infração "Extrair qualquer espécie de mineral em floresta de preservação permanente, sem prévia autorização do Ibama." (...). TENDO EM VISTA O NÃO COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL (DIAMANTE) NO LOCAL DENOMINADO ''FAZENDA ROCINHA /PINDAÍBA - MUNICÍPIO OLHOS D´AGUA -MG MARGEM ESQUERDA DO RIO JEQUITINHONHA ATÉ' POSTERIOR REGULARIZAÇÃO NO ÓRGÃO COMPETE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015012194200311 em 20/06/2003 , na localidade de Olhos-D'Água - MG , tendo como pessoa interessada Adilson Cesar Praes Ribeiro , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR FICAM EMBARGADAS A PARTIR DA PRESENTE DATA TÔDAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL NO LOCAL DENOMINADO ''FAZENDA ROCINHA / PINDAÍBA - MUNICÍPIO OLHOS D'AGUA - MG MARGEM ESQUERDA DO RIO JEQUITINHONHA ATÉ POSTERIOR REGULARIZAÇÃO N… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015010336200306 em 12/06/2003 , na localidade de Belo Horizonte - MG , tendo como pessoa interessada Lourival De Miranda , sendo a infração "Extrair qualquer espécie de mineral em floresta de preservação permanente, sem prévia autorização do Ibama." (...). TENDO EM VISTA O NÃO COMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS, CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR,FICA EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE MINERAL (OURO/DIAMANTE) NA MARGEM DO RIO ARAÇUAI NA FAZENDA ÁGUA SUJA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015009945200312 em 30/05/2003 , na localidade de Caparaó - MG , tendo como pessoa interessada Geremias Wener Muzy , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADAS A EXPLORAÇÃO FLORESTAL E USO DO SOLO NA ÁREA DESMATADA ATÉ LIBERAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. Ver mais
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